NOTA – SINPRF/MG CONTINUA LUTANDO PARA AUMENTO DO EFETIVO EM MG
(Estas informações foram inseridas no site pelo Jurídico do SINPRF-MG)
Caros (as) sindicalizados (as),
Em novembro de 2024, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Minas Gerais – SINPRF/MG, no exercício de sua atribuição institucional de defesa dos interesses da categoria e da segurança pública, encaminhou ofício formal ao Ministério Público Federal com o objetivo de comunicar e denunciar a grave situação de insuficiência de efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais.
O documento apresentado continha dados técnicos, análises comparativas e impactos operacionais diretos decorrentes da defasagem no quadro de servidores, demonstrando de forma clara o comprometimento da capacidade de atuação da PRF no Estado, bem como os riscos à ordem pública e à segurança da população usuária das rodovias federais.
Emitimos a seguinte nota:
Em resposta à provocação legítima desta entidade sindical, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público, com vistas a apurar a situação noticiada e adotou medidas institucionais efetivas, expedindo recomendações administrativas às autoridades competentes, acolhendo os pleitos apresentados pelo sindicato.
As recomendações emitidas pelo MPF representam um importante avanço na luta por melhores condições de trabalho, demonstrando o reconhecimento da legitimidade dos fundamentos expostos pelo SINPRF/MG, bem como a atuação republicana e diligente do órgão ministerial na defesa dos interesses sociais e coletivos envolvidos.
Na data 08/09/25 protocolamos novo ofício(número 80/25), complementando dados ao MPF, no sentido de continuar descrevendo a gravidade da situação do quantitativo de PRFs no Estado de Minas Gerais.
Oficiamos também a Direção Geral do DPRF, o Ministério da Justiça e os Congressistas da bancada de Minas Gerais, expondo a necessidade urgente de incremento de efetivo em todas regionais da PRF em Minas Gerais e pleiteando o planejamento e operacionalização de uma operação da PRF em Minas Gerais nos moldes das Operações Gralha Azul do Estado do Paraná ou Égide no Estado do Rio de Janeiro.
O SINPRF/MG seguirá acompanhando de perto o desdobramento do inquérito civil e cobrando das autoridades a implementação das providências recomendadas, em prol de uma maior efetivo PRF, da valorização dos filiados e da eficácia dos serviços prestados à sociedade mineira.
Estamos atentos e firmes na defesa de seus direitos. O SINPRF/MG segue ao lado de seus sindicalizados, sempre lutando por suas conquistas.
Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG
