Caros (as) sindicalizados (as),

Estamos há tempos trabalhando com um número de policiais em Minas Gerais cada vez menor. Frente a isso o SINPRF/MG sempre vem lutando nas mais diversas frentes a fim de solucionar esse grave problema.

No final de novembro de 2024, o SINPRF/MG, encaminhou ao Ministério Público Federal o Ofício 10/2024 SINPRF/MG visando demonstrar “Impactos na prestação de serviços à sociedade devido ao déficit de efetivo da Polícia”.

Para tanto, fundamentou o ofício em dados coletados junto ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal no ano de 2017 para instruir Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato à época que expunham o déficit de agentes da PRF em MG. Destacou que após 7 anos, além do problema não ter sido solucionado, não foi disponibilizado novo estudo que evidencie a realidade do efetivo da PRF em Minas Gerais.

A título ilustrativo, demonstramos que uma Delegacia do Estado de Minas Gerais teve um decréscimo significativo de policiais no último ano, sem qualquer reposição, prejudicando tanto a fiscalização quanto o combate à criminalidade. Apontamos gráfico demonstrando a discrepância entre o aumento da frota veicular com o número de policiais na Delegacia, indicando que nos últimos 20 anos o efetivo teve uma redução de 31% e a frota nacional aumentou em mais de 200%. Demonstramos ainda o impacto da redução do efetivo em inúmeros indicadores de produtividade tais como apreensão de armas e drogas, pessoas detidas, prisões, recuperação de carga roubada, etc. Por fim informamos que a situação é similar nas 17 Delegacias e 37 unidades operacionais do Estado. 

A Notícia de Fato apresentada pelo SINPRF/MG através do ofício acima citado, foi recebida e processada no Ministério Público Federal. No dia 11/02/2025, o Sindicato recebeu o Ofício 1256/2025 - 16º OFICIO /PRMG/MPF informando da Instauração de Inquérito Civil para apurar a questão que envolve a falta de efetivo da PRF em Minas Gerais.

Para Instruir o Inquérito, o MPF enviou Ofício à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal para que informe, se confirma as informações contidas no Ofício do SINPRF/MG e caso positivo, se é possível adotar a medida proposta pelo SINPRF/MG que é buscar os recursos humanos e operacionais, nos moldes do que já foi realizado nos estados do Paraná (operação Gralha Azul) e Rio de Janeiro (Operação Égide), situações em que teriam sido incrementado o efetivo da regional com o deslocamento de policiais de outros Estados da Federação com pagamentos de diárias, de forma paliativa, até que sejam realizados novos concursos com majoração definitiva do efetivo da PRF em Minas Gerais), e se colocando à disposição da Superintendência para troca de informações e diálogos necessários ao melhor equacionamento da questão.

O SINPRF/MG está acompanhando de perto o Inquérito Instaurado e comunicará a seus filiados seus desdobramentos. 

Nossa luta é constante e se evidencia em pequenas vitórias diárias visando que a junção delas se configurem em benefícios reais para toda a categoria e neste caso, para toda a sociedade. 

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG