Após intensos estudos o corpo jurídico do SINPRF/MG irá oferecer a seus filiados a prestação jurídica nas ações que envolvam inventário consensual e necessidade de medicamentos que esteja comprometendo o sustento do filiado e de sua família.

O sistema sindical obteve deferimento de liminar em decisão na última sexta-feira, 25, no juízo da 3ª Vara Federal Cível do DF feito pela FENAPRF em MANDADO DE SEGURANÇA, beneficiando todos os Policiais Rodoviários Federais.

O corpo Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória num processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes.

Aproveitamos o recesso do Judiciário para fazermos um balanço do ano que se encerra.

O SINPRF/MG ajuizou uma ação judicial visando suspender os efeitos da Instrução Normativa PRF nº 24, de 03 de novembro de 2020, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, da Recomendação MPF nº 35/2020-AC e das Notas Técnicas nº 182/2019-MJ e nº 10098/2019-MP, restabelecendo-se os efeitos das Instruções Normativas nº 07/2008 e nº 06/2009, até o julgamento final desta ação.

Com tempo superior a um ano e meio de uso dos celulares funcionais fornecidos pelo DPRF, tem se tornado recorrente os problemas de funcionamento e trincados em suas telas. Nestes casos o PRF é notificado para, caso queira, por meio de um TCA, ressarcir ao erário o valor correspondente ao aparelho danificado. Caso seu aparelho celular funcional se danifique, antes de assinar o TCA, entre em contato com o Departamento Jurídico, para avaliar seu caso.

O SINPRF/MG em conjunto com os demais sindicatos da categoria propôs uma ação judicial contra a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 que violou a segurança jurídica e o direito adquirido ao revogar regras de transição de emendas anteriores

Trata-se de um Mandado de Segurança contra decisão administrativa que deixou de contemplar um de nossos filiados no processo de remanejamento/remoção de servidores promovido pelo SISNAR VIII. Saiba mais!

o departamento jurídico do SINPRF-MG entende que aqueles PRFs que estão no grupo de risco ou convivem com familiares deste grupo, podem pleitear o direito e proteção a sua saúde e de seus familiares. Saiba mais.

O SINPRF/MG juntamente com o sistema sindical irá ajuizar uma ação judicial visando suspender a obrigatoriedade da realização do Teste de Aptidão Física, em 2020

Vêm chegando até nós algumas perguntas sobre a execução da ação dos 28,86% que está em curso com o Dr Nabor Bulhões. A par disso enviamos à Banca contratada as principais perguntas e apresentamos as respostas aos senhores (as)

O advogado Dr Tiago Cardoso Penna do nosso escritório de advocacia contratado, em análise do caso, emitiu a nota explicativa

Embora tal ação aqui no SINPRF/MG já obtivemos êxito pela não cobrança aos nosso sindicalizados, trazemos uma nota explicativa do Escritório Rodrigo de Victor sobre o assunto

Vêm chegando até nós algumas perguntas sobre a execução da ação dos 3,17% está em curso. A par disso enviamos à Banca contratada as principais perguntas e apresentamos as respostas aos senhores (as).

O jurídico do SINPRF-MG continua trabalhando para que a prestação de serviços seja a melhor possível para os sindicalizados

O Tribunal de Contas da União havia questionado a aposentadoria do PRF

Com a proliferação de acesso às redes sociais, muitos usuários vêm utilizando as mesmas de forma a agredir a honra subjetiva de nossos sindicalizados.Em razão do recebimento recorrente de demandas relativas ao atendimento e autuação de usuários das rodovias que, posteriormente, realizam postagens ofensivas aos PRFs em redes sociais, o SINPRF/MG algumas orientações

O SINPRF/MG segue conquistando êxito nas demandas jurídicas através do trabalho desenvolvido pela equipe jurídica e pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

A Fenaprf ajuizou uma ação coletiva com pedido de tutela provisória, objetivando o afastamento da aplicação do artigo 25, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019

Vem chegando até o jurídico do SINPRF/MG algumas dúvidas quanto às ações sobre regras de transição e os novos valores dos descontos do PSS

Pedido foi encaminho ao Diretor-Geral da PRF, o que, se acatado, terá também o efeito de suspender todos os andamentos, excetuadas as publicações de arquivamento por qualquer fundamento.

Tem-se que agora trabalhar junto ao processo administrativo relacionado a esse assunto para se garantir que ao final tenhamos tal Parecer Vinculante

O SINPRF/MG ajuizou ação coletiva contra a União Federal, com o objetivo de garantir o direto dos seus sindicalizados de gozar a Licença Capacitação sem as restrições impostas pelo Decreto 9.991/2019. Saiba mais.

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – têm novas alíquotas de contribuição.

Nesse momento de profunda tristeza que nos assola por conta da epidemia do coronavírus é com muita alegria que informamos o início da ação de execução da chamada ação dos 3,17% (também conhecida por URV).

No dia 02/03/2020, estivemos em reunião com o Dr Rodrigo de Victor na sede do SINPRF/MG para tratar da ação dos 3,17%

O SINPRF/MG irá propor ações judiciais individuais para impedir o prejuízo decorrente da Reforma da Previdência aos servidores filiados que sofram de doenças incapacitantes.

O SINPRF/MG vem acompanhando de perto alguns acontecimentos que estão impactando e ainda irão impactar a vida dos sindicalizados. A fim de responder aos inúmeros questionamentos que chegam até nós, arrolamos algumas informações. Saiba mais!

O intuito é somar aos serviços que já praticamos e procurar melhorá-los

Entenda:

O planejamento aconteceu durante uma reunião nos dias 28 e 29 de janeiro

Aprimoramos ainda mais a gestão da área Jurídica dentro do SINPRF/MG. Ajustamos alguns procedimentos e focamos outros. Tudo no intuito de darmos a todos os sindicalizados a melhor prestação de serviço jurídico que tanto merecem.

Há entendimentos que o Banco não repassava corretamente os lucros oriundos dessas aplicações financeiras ao longo do tempo aos servidores públicos. Entenda.

Nosso corpo jurídico teve inúmeros questionamentos sobre os efeitos da edição da Medida Provisória nº 905/2019 que alterou a Lei 8.213/91. Embora seja um sério retrocesso no campo dos direitos trabalhistas, a medida não enquadra a categoria PRF. Entenda.

Vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial. Entenda.

A reunião teve a presença dos advogados e colaboradores do jurídico do Sindicato, juntamente com o Diretor Jurídico e também advogado, Luciano Machado, e o Presidente do Sindicato, José Henrique.

O Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes

O SINPRF-MG ajuizou ação buscando tutela jurisdicional para concessão do atendimento de serviços de saúde mental aos sindicalizados a ser oferecida pela União

Processo administrativo disciplinar teve resultado favorável ao sindicalizado

O Tribunal de Contas da União questionou o recebimento de dois benefícios bem como a legalidade da aposentadoria do servidor

Vitória para sindicalizados que ingressaram na PRF a partir de 23/09/2008 e só tiveram promoções após o interstício de 36 meses

Seminário esclareceu sobre as situações de cada ação judicial que tramita pelo sindicato

Dia 16 de setembro, às 15 horas, os advogados do SINPRF-MG irão falar sobre a situação atual das principais ações que tramitam pelo Sindicato. Saiba mais!

Saiba mais!

Visando trazer mais transparência aos trabalhos realizados pelo corpo jurídico do SINPRF/MG, implantamos este software de gestão que possui as informações completas acerca dos processos do nossos filiados

foi garantido ao nosso sindicalizado tanto o percentual de 96% do valor do subsidio de seus pares da ativa, quanto o adicional decorrente de seu reenquadramento na carreira

Iremos, agora lutar para que os efeitos de tal decisão atinja todos os nossos sindicalizados que ingressaram na PRF até a data de Junho/2006 e não somente aqueles quando da propositura da ação

Todos sindicalizados que receberam o abono permanência nos últimos 05 (cinco) anos terão o direito de pleitear o ajuizamento dessa ação

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília no início do mês de julho de 2019 reunido com o brilhante advogado, Dr. Rodrigo De Victor, para tratar das ações do PSS sobre 1/3 de férias, 3,17% e para a propositura de nova ação para beneficiar a categoria.

União buscava a condenação do servidor ao ressarcimento dos danos a ela causados, em razão de acidente de transito.

Nosso filiado obteve sua merecida aposentadoria, e após cerca de 13 anos, o TCU veio questionar sua validade. O corpo jurídico ajuizou ação anulatória de ato administrativo, tendo obtido êxito em primeira e segunda instâncias.

O PRF aposentado teve sua aposentadoria questionada pelo TCU após 23 anos de gozo do benefício.

Em sentença o juiz confirmou a liminar e concedeu a segurança para declarar a legalidade do recebimento do auxílio saúde pelo impetrante

Terão direito ao recebimento dessa ação, a princípio, todos os nossos sindicalizados que adentraram na PRF até a data de 30/06/2006 (Lei 11.358/2006). Saiba mais!

Trata-se de um Mandado de Segurança coletivo impetrado pela FENAPRF em conjunto com o SINPRF/MG, com o objetivo de declarar a ilegalidade da exigência de recolhimento do PSS – Contribuição do Plano de Seguridade Social - para que seja averbado o tempo correspondente ao curso de formação profissional.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG, conquista mais uma importante vitória em Processo Administrativo Disciplinar – PAD -, além das já relatadas em ações judiciais individuais e coletivas em geral.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG vem também conseguindo vitórias em processos administrativos disciplinares, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

Estamos conquistando também várias vitórias jurídicas em processos criminais, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Dr. Tiago Penna e sua equipe.

Buscando nivelar o conhecimento dos filiados, a Diretoria Jurídica do SINPRF-MG produziu uma pequena série de 04 vídeos sobre a Previdência Social.

SINPRF/MG irá propor o cumprimento de sentença evitar a prescrição de recebimento desses valores. Saiba mais!