TCU pedia cassação de aposentadoria de PRF sindicalizado. STJ reconheceu o direito do policial à aposentadoria integral.

Vitória em algumas ações e acordo com AGU em outras

Trata-se de ação anulatória de ato administrativo relativo a processo administrativo disciplinar. Entenda.

A ação jurídica proposta objetiva a garantia do pagamento do auxílio saúde a todo servidor.

Conforme já anunciado anteriormente, propusemos em conjunto com o sistema sindical (Fenaprf e outros sindicatos) mais uma ação em prol da categoria...

Artigo do diretor jurídico Luciano Machado falando sobre descontos no nosso contracheque: Contribuição do PSS (ou CPSS) e imposto de renda retido na fonte.

Conforme anunciado anteriormente, foi feita uma reunião na sede do SINPRF/MG com o Dr. José Carlos Ribeiro dos Santos. Desde o início da atual gestão, a Diretoria Jurídica, não vem poupando esforços em manter todos informados das ações...

Trouxemos ao sindicato uma palestra onde foram mostradas e discutidas todas as características deste regime de previdência. Confira no vídeo.

Desde a criação da Funpresp inúmeros questionamentos vêm chegando à Diretoria Jurídica do Sindicato e uma palestra esclarecedora será realizada. Confira os detalhes.

o corpo jurídico do sindicato obteve magnifica vitória em prol de nosso sindicalizado que se via obrigado a restituir valores recebidos a título de auxílio-saúde.

Conforme já anunciado anteriormente, propusemos em conjunto com o sistema sindical (Fenaprf e outros sindicatos) outra ação em prol da categoria...

Informações quanto à ação de enquadramento e outras que foram propostas pela banca de advocacia “Ribeiro & Ribeiro” de Salvador - BA.

As atividades de guarda municipal e de agentes de trânsito estão previstas na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 144, capítulo III, com o título “DA SEGURANÇA PÚBLICA”...

Em 13/06/2018 fizemos uma chamada a todos os interessados para a propositura da ação do auxílio creche, conforme pode ser visualizado no site...

Policiais sindicalizados que deveriam estar no FUNPRESP, qual seja, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e que pela ação judicial logravam êxito por hora de se manterem no regime da LC 51/85, através da ação coletiva de nº 0081956-67.2014.4.01.3400.

O SINPRF-MG contratou, a partir de 01/08/2018, um advogado e um escritório de advocacia para a as demandas judiciais do SINPRF/MG.

Além do acompanhamento das diversas ações que já tramitam no SINPRF/MG, bem como, das que tramitam por bancas de advocacia contratadas e das que foram impetradas conjuntamente com a FENAPRF, ajuizamos e estamos ajuizando algumas ações.

Sistema sindical está movendo importantes ações a favor de seus filiados. Para saber mais clique no link.

O SINPRF/MG, em conjunto com a Fenaprf, ajuizará uma ação judicial coletiva visando a revisão dos valores de diárias pagas aos servidores em serviço fora da sede de lotação.

É com grande satisfação que comunicamos aos senhores a informatização dos processos judiciais e extrajudiciais que tramitam no SINPRF/MG.

A assistência pré-escolar tem previsão constitucional e infraconstitucional. Tal assistência é de exclusividade da União, não cabendo o desconto nos contracheques dos servidores da “Cota parte pré-escolar”, conforme vem ocorrendo. Saiba mais.