Nosso corpo jurídico teve inúmeros questionamentos sobre os efeitos da edição da Medida Provisória nº 905/2019 que alterou a Lei 8.213/91. Embora seja um sério retrocesso no campo dos direitos trabalhistas, a medida não enquadra a categoria PRF. Entenda.

Vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial. Entenda.

A reunião teve a presença dos advogados e colaboradores do jurídico do Sindicato, juntamente com o Diretor Jurídico e também advogado, Luciano Machado, e o Presidente do Sindicato, José Henrique.

O Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes

O SINPRF-MG ajuizou ação buscando tutela jurisdicional para concessão do atendimento de serviços de saúde mental aos sindicalizados a ser oferecida pela União

Processo administrativo disciplinar teve resultado favorável ao sindicalizado

O Tribunal de Contas da União questionou o recebimento de dois benefícios bem como a legalidade da aposentadoria do servidor

Vitória para sindicalizados que ingressaram na PRF a partir de 23/09/2008 e só tiveram promoções após o interstício de 36 meses

Seminário esclareceu sobre as situações de cada ação judicial que tramita pelo sindicato

Dia 16 de setembro, às 15 horas, os advogados do SINPRF-MG irão falar sobre a situação atual das principais ações que tramitam pelo Sindicato. Saiba mais!

Saiba mais!

Visando trazer mais transparência aos trabalhos realizados pelo corpo jurídico do SINPRF/MG, implantamos este software de gestão que possui as informações completas acerca dos processos do nossos filiados

foi garantido ao nosso sindicalizado tanto o percentual de 96% do valor do subsidio de seus pares da ativa, quanto o adicional decorrente de seu reenquadramento na carreira

Iremos, agora lutar para que os efeitos de tal decisão atinja todos os nossos sindicalizados que ingressaram na PRF até a data de Junho/2006 e não somente aqueles quando da propositura da ação

Todos sindicalizados que receberam o abono permanência nos últimos 05 (cinco) anos terão o direito de pleitear o ajuizamento dessa ação

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília no início do mês de julho de 2019 reunido com o brilhante advogado, Dr. Rodrigo De Victor, para tratar das ações do PSS sobre 1/3 de férias, 3,17% e para a propositura de nova ação para beneficiar a categoria.

União buscava a condenação do servidor ao ressarcimento dos danos a ela causados, em razão de acidente de transito.

Nosso filiado obteve sua merecida aposentadoria, e após cerca de 13 anos, o TCU veio questionar sua validade. O corpo jurídico ajuizou ação anulatória de ato administrativo, tendo obtido êxito em primeira e segunda instâncias.

O PRF aposentado teve sua aposentadoria questionada pelo TCU após 23 anos de gozo do benefício.

Em sentença o juiz confirmou a liminar e concedeu a segurança para declarar a legalidade do recebimento do auxílio saúde pelo impetrante

Terão direito ao recebimento dessa ação, a princípio, todos os nossos sindicalizados que adentraram na PRF até a data de 30/06/2006 (Lei 11.358/2006). Saiba mais!

Trata-se de um Mandado de Segurança coletivo impetrado pela FENAPRF em conjunto com o SINPRF/MG, com o objetivo de declarar a ilegalidade da exigência de recolhimento do PSS – Contribuição do Plano de Seguridade Social - para que seja averbado o tempo correspondente ao curso de formação profissional.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG, conquista mais uma importante vitória em Processo Administrativo Disciplinar – PAD -, além das já relatadas em ações judiciais individuais e coletivas em geral.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG vem também conseguindo vitórias em processos administrativos disciplinares, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

Estamos conquistando também várias vitórias jurídicas em processos criminais, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Dr. Tiago Penna e sua equipe.

Buscando nivelar o conhecimento dos filiados, a Diretoria Jurídica do SINPRF-MG produziu uma pequena série de 04 vídeos sobre a Previdência Social.

SINPRF/MG irá propor o cumprimento de sentença evitar a prescrição de recebimento desses valores. Saiba mais!

Sindicalizado estava sendo cobrado administrativamente em processo de reposição ao erário

O SINPRF-MG conseguiu uma decisão liminar contra a Medida Provisória 873/19 que tentava interferir no sistema sindical que visa proteger os servidores da categoria

O Corpo Jurídico do SINPRF/MG obteve mais uma vitória em prol de um sindicalizado que, a mais de 15 (quinze) anos, aguardava o recebimento dos valores resultantes de erro no procedimento adotado para a sua progressão funcional

A execução irá abranger as turmas até junho de 2006

O Diretor Jurídico do SINPRF/MG esteve em Brasília para tratar da ação da GOE

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília na semana de 04 a 08 de fevereiro para tratar do andamento de várias ações processuais de interesse da categoria.

A ação transitou em julgado, deferindo o pagamento do adicional nos meses de novembro e dezembro de 2002 e janeiro de 2003. Saiba mais!

O PRF aposentou com 65 anos e proventos proporcionais a 96% de sua classe. Ao ser efetivada sua progressão no sistema, a proporção de seus proventos caiu de 96% para 70%

Saiba como acessar o site do TRF1 e consultar suas ações

Traçamos diretrizes e metas para o ano de 2019

Traçamos um balanço da gestão jurídica realizada no ano de 2018. Em 2019, esperamos trabalhar ainda mais para alcançarmos a excelência na prestação de serviço jurídico aos nossos filiados

O SINPRF/MG obteve mais uma vitória em ação judicial que visa garantir a sindicalizado medicamentos de altíssimo valor para tratamento de saúde.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo servidor público, por requerer que seja reconhecida a legalidade das Indenizações de Assistência à Saúde Suplementar percebidas durante determinados períodos.

TCU pedia cassação de aposentadoria de PRF sindicalizado. STJ reconheceu o direito do policial à aposentadoria integral.

Vitória em algumas ações e acordo com AGU em outras

Trata-se de ação anulatória de ato administrativo relativo a processo administrativo disciplinar. Entenda.

A ação jurídica proposta objetiva a garantia do pagamento do auxílio saúde a todo servidor.

Conforme já anunciado anteriormente, propusemos em conjunto com o sistema sindical (Fenaprf e outros sindicatos) mais uma ação em prol da categoria...

Artigo do diretor jurídico Luciano Machado falando sobre descontos no nosso contracheque: Contribuição do PSS (ou CPSS) e imposto de renda retido na fonte.

Conforme anunciado anteriormente, foi feita uma reunião na sede do SINPRF/MG com o Dr. José Carlos Ribeiro dos Santos. Desde o início da atual gestão, a Diretoria Jurídica, não vem poupando esforços em manter todos informados das ações...

Trouxemos ao sindicato uma palestra onde foram mostradas e discutidas todas as características deste regime de previdência. Confira no vídeo.

Desde a criação da Funpresp inúmeros questionamentos vêm chegando à Diretoria Jurídica do Sindicato e uma palestra esclarecedora será realizada. Confira os detalhes.

o corpo jurídico do sindicato obteve magnifica vitória em prol de nosso sindicalizado que se via obrigado a restituir valores recebidos a título de auxílio-saúde.

Conforme já anunciado anteriormente, propusemos em conjunto com o sistema sindical (Fenaprf e outros sindicatos) outra ação em prol da categoria...

Informações quanto à ação de enquadramento e outras que foram propostas pela banca de advocacia “Ribeiro & Ribeiro” de Salvador - BA.

As atividades de guarda municipal e de agentes de trânsito estão previstas na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 144, capítulo III, com o título “DA SEGURANÇA PÚBLICA”...

Em 13/06/2018 fizemos uma chamada a todos os interessados para a propositura da ação do auxílio creche, conforme pode ser visualizado no site...

Policiais sindicalizados que deveriam estar no FUNPRESP, qual seja, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e que pela ação judicial logravam êxito por hora de se manterem no regime da LC 51/85, através da ação coletiva de nº 0081956-67.2014.4.01.3400.

O SINPRF-MG contratou, a partir de 01/08/2018, um advogado e um escritório de advocacia para a as demandas judiciais do SINPRF/MG.

Além do acompanhamento das diversas ações que já tramitam no SINPRF/MG, bem como, das que tramitam por bancas de advocacia contratadas e das que foram impetradas conjuntamente com a FENAPRF, ajuizamos e estamos ajuizando algumas ações.

Sistema sindical está movendo importantes ações a favor de seus filiados. Para saber mais clique no link.

O SINPRF/MG, em conjunto com a Fenaprf, ajuizará uma ação judicial coletiva visando a revisão dos valores de diárias pagas aos servidores em serviço fora da sede de lotação.

É com grande satisfação que comunicamos aos senhores a informatização dos processos judiciais e extrajudiciais que tramitam no SINPRF/MG.