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NOTA - JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA REMOÇÃO PROVISÓRIA DE PRF PARA ASSEGURAR TRATAMENTO DE DEPENDENTES E APOIO FAMILIAR
01/07/2026
Luciano Machado
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NOTA - SEGURANÇA JURÍDICA PARA QUEM DEDICOU A VIDA AO SERVIÇO PÚBLICO: TRF6 CONFIRMA DIREITO DE PRF APOSENTADO
01/07/2026
Luciano Machado
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NOTA - JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DECORRENTE DE LICENÇA-CAPACITAÇÃO E RECONHECE ILEGALIDADE DE REVISÃO ADMINISTRATIVA
01/07/2026
Luciano Machado
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NOTA - DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPRF/MG OBTÉM SENTENÇA QUE PRESTIGIA A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA, BOA-FÉ E SEGURANÇA JURÍDICA
01/07/2026
Luciano Machado.
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NOTA - DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPRF/MG OBTÉM IMPORTANTE DECISÃO EM DEFESA DA MATERNIDADE E DOS DIREITOS DAS SERVIDORAS
01/07/2026
Luciano Machado
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NOTA – ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA AÇÃO COLETIVA DOS 3,17%
20/06/2026
Luciano Machado
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NOTA – VITÓRIA JUDICIAL DA INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA
19/06/2026
Luciano Machado
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NOTA - A ADI 6309 DO STF JULGOU INCONSTITUCIONAL A IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL. ISSO AFETA OS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS?
19/06/2026
Luciano Machado
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NOTA – DIRETOR JURÍDICO DO SINPRF/MG PARTICIPA EM SÃO PAULO DE ENCONTRO DA CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB
19/06/2026
Luciano Machado
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NOTA – INCONSISTÊNCIAS NOS INFORMES FINANCEIROS DA UNIMED DIVINÓPOLIS
20/05/2026
Luciano Machado
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NOTA – ATUALIZAÇÃO SOBRE A AÇÃO DA GOE
09/05/2026
Luciano Machado
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NOTA - VITÓRIA JUDICIAL HISTÓRICA – TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA DOS 3,17% QUE CONTEMPLA TODOS OS POLICIAIS DE MINAS GERAIS QUE NÃO RECEBERAM NA AÇÃO ANTERIOR, INCLUSIVE OS POLICIAIS DAS TURMAS DE 1999, 2002, 2003, 2005 E 2006.
09/05/2026
Luciano Machado
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NOTA – AÇÃO JUDICIAL DO SINPRF/MG CUMPRE DECISIVO PAPEL NA IMPLANTAÇÃO PELO DPRF DE PROTEÇÃO DE SAÚDE MENTAL DO PRF
09/05/2026
Luciano Machado
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NOTA - VITÓRIA EM PROL DE SINDICALIZADO - JUSTIÇA RECONHECE COBRANÇA INDEVIDA DE PLANO DE SAÚDE E CONDENA QUALICORP À DEVOLUÇÃO EM DOBRO
09/05/2026
Luciano Machado
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NOTA – VITÓRIA DO SISTEMA SINDICAL DA PRF EM PROL DOS FILIADOS CONTRA PSS COBRADO INDEVIDAMENTE EM 1994
23/04/2026
Luciano Machado
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NOTA – AÇÕES RELATIVAS A VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SEM CORREÇÃO MONETÁRIA
21/04/2026
Luciano Machado
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NOTA - VITÓRIA JUDICIAL NO TRF6 GARANTE PAGAMENTO DA GECC A POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL POR ATUAÇÃO COMO INSTRUTOR
08/04/2026
Luciano Machado
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NOTA – SINPRF/MG DISTRIBUI AÇÃO CONTRA GEAP
08/04/2026
Luciano Machado
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NOTA - VITÓRIA JUDICIAL EM FAVOR DE UM DOS NOSSOS FILIADOS ONDE A JUSTIÇA AFASTA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E GARANTE RESTITUIÇÃO DE VALORES
25/03/2026
Luciano Machado
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NOTA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO) DA AÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO
25/03/2026
Luciano Machado
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NOTA – JUDICIÁRIO NEGA A POSSIBILIDADE DE ACUMULAR CARGOS NO SETOR PRIVADO DE MAGISTÉRIO E NA ÁREA DE SAÚDE
25/03/2026
Luciano Machado
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NOTA – VII SEMINÁRIO “SEU JURÍDICO, SUAS AÇÕES” REALIZADO NO SINPRF/MG
18/02/2026
Luciano Machado
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NOTA – DIRETOR JURÍDICO DO SINPRF/MG INICIA O ANO DE 2026 ACOMPANHANDO EM BRASÍLIA O ANDAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS
13/02/2026
Luciano Machado
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NOTA – BALANÇO ANUAL DE SETOR JURÍDICO DO SINPRF/MG NO ANO DE 2025
13/02/2026
Luciano Machado
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NOTA – COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE ÀS TURMAS DE 2013 A 2019
19/11/2025
Luciano Machado
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NOTA – DIRETOR JURÍDICO E ADVOGADO DO SINPRF/MG PARTICIPAM DA MAIOR E MAIS COMPLETO EVENTO JURÍDICO DA AMÉRICA LATINA
19/11/2025
Luciano Machado
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NOTA – SINPRF/MG EM CONJUNTO COM A FENAPRF E SISTEMA SINDICAL DISTRIBUI AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA
19/11/2025
Luciano Machado
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NOTA - TRF1 RECONHECE DIREITO DE SERVIDORA DA PRF À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM QUE ESTAVA SUB JUDICE DE UM CONCURSO, PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL NO CONCURSO POSTERIOR EM QUE FOI APROVADA
14/11/2025
Luciano Machado
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NOTA – POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE, PARA SINDICALIZADOS, ATUALMENTE, SEM NENHUM PLANO ATIVO
05/11/2025
Luciano Machado
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NOTA - SENTENÇA RECONHECE DIREITO DE SERVIDOR RECEBER A INDENIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE, MESMO COM O PLANO ESTANDO EM NOME DO CÔNJUGE DO SERVIDOR
10/10/2025
Luciano Machado
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NOTA - TRF1 RECONHECE DIREITO DE FILIADO AO RECEBIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS ADQUIRIDAS NO PERÍODO EM QUE FOI MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS E FIXA IMPORTANTE PRECEDENTE QUE PODE BENEFICIAR TODA CATEGORIA
19/09/2025
Luciano Machado
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NOTA - TURMA RECURSAL ANULA SENTENÇA QUE HAVIA EXTINGUIDO AÇÃO DE FILIADO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO
19/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – SINPRF/MG OBTÉM RETRATAÇÃO DE USUÁRIO POR PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS OFENSIVAS A CATEGORIA
12/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – MIGRAÇÃO UNIMED DIVINÓPOLIS 2025
12/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – SINPRF/MG PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA GARANTIR O RECEBIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA AOS POLICIAIS QUE CUMPRIREM OS REQUISITOS DE APOSENTADORIA E FORAM AFETADOS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
11/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – ESTUDO DE VIABILIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NOS CASOS DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS COM DESCONTOS INDEVIDOS DE IMPOSTO DE RENDA
10/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – SINPRF/MG CONTINUA LUTANDO PARA AUMENTO DO EFETIVO EM MG
09/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – TRF6 RECONHECE EM AÇÃO COLETIVA DO SINPRF/MG O DIREITO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS AO CÔMPUTO COMO HORA DE TRABALHO DOS ATENDIMENTO A CONVOCAÇÃO PARA DEPOR EM PROCESSOS JUDICIAIS COM DIREITO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS
04/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – SENTENÇA FAVORÁVEL AOS FILIADOS DETERMINA A UNIÃO O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS AO SERVIDOR RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CLASSIFICADOS COMO EXERCÍCIOS ANTERIORES
04/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – ACOMPANHAMENTO EM BRASÍLIA DAS PRINCIPAIS AÇÕES DO SINPRF/MG
03/09/2025
Luciano Machado
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NOTA - SENTENÇA CONFIRMA ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL
03/09/2025
Luciano Machado
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NOTA- VITÓRIA EM AÇÃO JUDICIAL RECONHECENDO O DIREITO DOS PRFS SINDICALIZADOS A RECEBEREM GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO COMO INSTRUTORES
03/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – A AÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO TEVE O PEDIDO DE SUSPENSÃO IMPROCEDENTE EM FAVOR DO SINPRF/MG
03/09/2025
Luciano Machado
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NOTA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO) DA AÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO
25/08/2025
Luciano Machado
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NOTA – LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021)
20/08/2025
Luciano Machado
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NOTA – BALANÇO DO SETOR JURÍDICO DO SINPRF/MG DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025
20/08/2025
Luciano Machado
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NOTA – DECISÃO ASSEGURA QUE DESPESAS COM DESLOCAMENTOS SEJAM CUSTEADAS PREVIAMENTE PELO DPRF
19/08/2025
Luciano Machado
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NOTA – REAJUSTE UNIMED DIVINÓPOLIS 2025 E MIGRAÇÃO PARA NOVO CONTRATO COM TABELA DE 10 FAIXAS ETÁRIAS
01/08/2025
Luciano Machado
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NOTA – REUNIÃO PARA TRATAR DE AUMENTO NOS CONTRATOS DA UNIMED DIVINÓPOLIS
25/07/2025
Luciano Machado
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NOTA – DIRETOR JURÍDICO DO SINPRF/MG CONVERSA COM FILIADOS NO II ENCONTRO DE VETERANOS OCORRIDO EM BH
25/07/2025
Luciano Machado
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NOTA – TRF6 RECONHECE QUE ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE MAJORAR PENALIDADE DISCIPLINAR PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO
21/07/2025
Luciano Machado
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NOTA – A 7ª VARA FEDERAL EM BRASÍLIA VEM SUSPENDENDO O PAGAMENTO DA AÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO
21/07/2025
Luciano Machado
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NOTA - USUÁRIO É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS A PRF FILIADO EM RAZÃO DE DENÚNCIA INFUNDADA
09/07/2025
Luciano Machado
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Nota – SINPRF/MG faz AGE no dia 07/07/2025 para debater sobre aumentos do plano de saúde da Unimed Divinópolis – MG
08/07/2025
Luciano Machado
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NOTA – DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPRF/MG PARTICIPA DO 1º SEMINÁRIO DO SINDICALISMO PÚBLICO NA OAB/MG
03/07/2025
Luciano Machado
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NOTA - JUSTIÇA FEDERAL CONFIRMA VITÓRIA DO SINPRF/MG – DESCONTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DEVE OBSERVAR OS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS
28/06/2025
Luciano Machado
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NOTA – CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE NA SEDE DO SINPRF/MG
27/06/2025
Luciano Machado
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NOTA – DIRETOR JURÍDICO DO SINPRF/MG ESTEVE EM BRASÍLIA ACOMPANHANDO DIVERSAS AÇÕES JUDICIAIS
06/06/2025
Luciano Machado
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NOTA - VITÓRIA JUDICIAL EM FAVOR DE UM DOS NOSSOS FILIADOS – JUSTIÇA AFASTA COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO
06/06/2025
Luciano Machado
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SINPRFMG CONSEGUE LIMINAR SUSPENDENDO COBRANÇAS DAS PENSIONISTAS, JUNTAMENTE COM O SISTEMA SINDICAL
27/05/2025
Luciano Machado
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