Aprimoramos ainda mais a gestão da área Jurídica dentro do SINPRF/MG. Ajustamos alguns procedimentos e focamos outros. Tudo no intuito de darmos a todos os sindicalizados a melhor prestação de serviço jurídico que tanto merecem.

Há entendimentos que o Banco não repassava corretamente os lucros oriundos dessas aplicações financeiras ao longo do tempo aos servidores públicos. Entenda.

Nosso corpo jurídico teve inúmeros questionamentos sobre os efeitos da edição da Medida Provisória nº 905/2019 que alterou a Lei 8.213/91. Embora seja um sério retrocesso no campo dos direitos trabalhistas, a medida não enquadra a categoria PRF. Entenda.

Vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial. Entenda.

A reunião teve a presença dos advogados e colaboradores do jurídico do Sindicato, juntamente com o Diretor Jurídico e também advogado, Luciano Machado, e o Presidente do Sindicato, José Henrique.

O Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes

O SINPRF-MG ajuizou ação buscando tutela jurisdicional para concessão do atendimento de serviços de saúde mental aos sindicalizados a ser oferecida pela União

Processo administrativo disciplinar teve resultado favorável ao sindicalizado

O Tribunal de Contas da União questionou o recebimento de dois benefícios bem como a legalidade da aposentadoria do servidor

Vitória para sindicalizados que ingressaram na PRF a partir de 23/09/2008 e só tiveram promoções após o interstício de 36 meses

Seminário esclareceu sobre as situações de cada ação judicial que tramita pelo sindicato

Dia 16 de setembro, às 15 horas, os advogados do SINPRF-MG irão falar sobre a situação atual das principais ações que tramitam pelo Sindicato. Saiba mais!

Saiba mais!

Visando trazer mais transparência aos trabalhos realizados pelo corpo jurídico do SINPRF/MG, implantamos este software de gestão que possui as informações completas acerca dos processos do nossos filiados

foi garantido ao nosso sindicalizado tanto o percentual de 96% do valor do subsidio de seus pares da ativa, quanto o adicional decorrente de seu reenquadramento na carreira

Iremos, agora lutar para que os efeitos de tal decisão atinja todos os nossos sindicalizados que ingressaram na PRF até a data de Junho/2006 e não somente aqueles quando da propositura da ação

Todos sindicalizados que receberam o abono permanência nos últimos 05 (cinco) anos terão o direito de pleitear o ajuizamento dessa ação

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília no início do mês de julho de 2019 reunido com o brilhante advogado, Dr. Rodrigo De Victor, para tratar das ações do PSS sobre 1/3 de férias, 3,17% e para a propositura de nova ação para beneficiar a categoria.

União buscava a condenação do servidor ao ressarcimento dos danos a ela causados, em razão de acidente de transito.

Nosso filiado obteve sua merecida aposentadoria, e após cerca de 13 anos, o TCU veio questionar sua validade. O corpo jurídico ajuizou ação anulatória de ato administrativo, tendo obtido êxito em primeira e segunda instâncias.

O PRF aposentado teve sua aposentadoria questionada pelo TCU após 23 anos de gozo do benefício.

Em sentença o juiz confirmou a liminar e concedeu a segurança para declarar a legalidade do recebimento do auxílio saúde pelo impetrante

Terão direito ao recebimento dessa ação, a princípio, todos os nossos sindicalizados que adentraram na PRF até a data de 30/06/2006 (Lei 11.358/2006). Saiba mais!

Trata-se de um Mandado de Segurança coletivo impetrado pela FENAPRF em conjunto com o SINPRF/MG, com o objetivo de declarar a ilegalidade da exigência de recolhimento do PSS – Contribuição do Plano de Seguridade Social - para que seja averbado o tempo correspondente ao curso de formação profissional.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG, conquista mais uma importante vitória em Processo Administrativo Disciplinar – PAD -, além das já relatadas em ações judiciais individuais e coletivas em geral.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG vem também conseguindo vitórias em processos administrativos disciplinares, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

Estamos conquistando também várias vitórias jurídicas em processos criminais, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Dr. Tiago Penna e sua equipe.

Buscando nivelar o conhecimento dos filiados, a Diretoria Jurídica do SINPRF-MG produziu uma pequena série de 04 vídeos sobre a Previdência Social.

SINPRF/MG irá propor o cumprimento de sentença evitar a prescrição de recebimento desses valores. Saiba mais!

Sindicalizado estava sendo cobrado administrativamente em processo de reposição ao erário

O SINPRF-MG conseguiu uma decisão liminar contra a Medida Provisória 873/19 que tentava interferir no sistema sindical que visa proteger os servidores da categoria

O Corpo Jurídico do SINPRF/MG obteve mais uma vitória em prol de um sindicalizado que, a mais de 15 (quinze) anos, aguardava o recebimento dos valores resultantes de erro no procedimento adotado para a sua progressão funcional

A execução irá abranger as turmas até junho de 2006

O Diretor Jurídico do SINPRF/MG esteve em Brasília para tratar da ação da GOE

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília na semana de 04 a 08 de fevereiro para tratar do andamento de várias ações processuais de interesse da categoria.

A ação transitou em julgado, deferindo o pagamento do adicional nos meses de novembro e dezembro de 2002 e janeiro de 2003. Saiba mais!

O PRF aposentou com 65 anos e proventos proporcionais a 96% de sua classe. Ao ser efetivada sua progressão no sistema, a proporção de seus proventos caiu de 96% para 70%

Saiba como acessar o site do TRF1 e consultar suas ações

Traçamos diretrizes e metas para o ano de 2019

Traçamos um balanço da gestão jurídica realizada no ano de 2018. Em 2019, esperamos trabalhar ainda mais para alcançarmos a excelência na prestação de serviço jurídico aos nossos filiados

O SINPRF/MG obteve mais uma vitória em ação judicial que visa garantir a sindicalizado medicamentos de altíssimo valor para tratamento de saúde.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo servidor público, por requerer que seja reconhecida a legalidade das Indenizações de Assistência à Saúde Suplementar percebidas durante determinados períodos.

TCU pedia cassação de aposentadoria de PRF sindicalizado. STJ reconheceu o direito do policial à aposentadoria integral.

Vitória em algumas ações e acordo com AGU em outras

Trata-se de ação anulatória de ato administrativo relativo a processo administrativo disciplinar. Entenda.

A ação jurídica proposta objetiva a garantia do pagamento do auxílio saúde a todo servidor.

Conforme já anunciado anteriormente, propusemos em conjunto com o sistema sindical (Fenaprf e outros sindicatos) mais uma ação em prol da categoria...

Artigo do diretor jurídico Luciano Machado falando sobre descontos no nosso contracheque: Contribuição do PSS (ou CPSS) e imposto de renda retido na fonte.

Conforme anunciado anteriormente, foi feita uma reunião na sede do SINPRF/MG com o Dr. José Carlos Ribeiro dos Santos. Desde o início da atual gestão, a Diretoria Jurídica, não vem poupando esforços em manter todos informados das ações...

Trouxemos ao sindicato uma palestra onde foram mostradas e discutidas todas as características deste regime de previdência. Confira no vídeo.

Desde a criação da Funpresp inúmeros questionamentos vêm chegando à Diretoria Jurídica do Sindicato e uma palestra esclarecedora será realizada. Confira os detalhes.

o corpo jurídico do sindicato obteve magnifica vitória em prol de nosso sindicalizado que se via obrigado a restituir valores recebidos a título de auxílio-saúde.

Conforme já anunciado anteriormente, propusemos em conjunto com o sistema sindical (Fenaprf e outros sindicatos) outra ação em prol da categoria...

Informações quanto à ação de enquadramento e outras que foram propostas pela banca de advocacia “Ribeiro & Ribeiro” de Salvador - BA.

As atividades de guarda municipal e de agentes de trânsito estão previstas na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 144, capítulo III, com o título “DA SEGURANÇA PÚBLICA”...

Em 13/06/2018 fizemos uma chamada a todos os interessados para a propositura da ação do auxílio creche, conforme pode ser visualizado no site...

Policiais sindicalizados que deveriam estar no FUNPRESP, qual seja, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e que pela ação judicial logravam êxito por hora de se manterem no regime da LC 51/85, através da ação coletiva de nº 0081956-67.2014.4.01.3400.

O SINPRF-MG contratou, a partir de 01/08/2018, um advogado e um escritório de advocacia para a as demandas judiciais do SINPRF/MG.

Além do acompanhamento das diversas ações que já tramitam no SINPRF/MG, bem como, das que tramitam por bancas de advocacia contratadas e das que foram impetradas conjuntamente com a FENAPRF, ajuizamos e estamos ajuizando algumas ações.

Sistema sindical está movendo importantes ações a favor de seus filiados. Para saber mais clique no link.