O jurídico do SINPRF-MG continua trabalhando para que a prestação de serviços seja a melhor possível para os sindicalizados

O Tribunal de Contas da União havia questionado a aposentadoria do PRF

Com a proliferação de acesso às redes sociais, muitos usuários vêm utilizando as mesmas de forma a agredir a honra subjetiva de nossos sindicalizados.Em razão do recebimento recorrente de demandas relativas ao atendimento e autuação de usuários das rodovias que, posteriormente, realizam postagens ofensivas aos PRFs em redes sociais, o SINPRF/MG algumas orientações

O SINPRF/MG segue conquistando êxito nas demandas jurídicas através do trabalho desenvolvido pela equipe jurídica e pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

A Fenaprf ajuizou uma ação coletiva com pedido de tutela provisória, objetivando o afastamento da aplicação do artigo 25, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019

Vem chegando até o jurídico do SINPRF/MG algumas dúvidas quanto às ações sobre regras de transição e os novos valores dos descontos do PSS

Pedido foi encaminho ao Diretor-Geral da PRF, o que, se acatado, terá também o efeito de suspender todos os andamentos, excetuadas as publicações de arquivamento por qualquer fundamento.

Tem-se que agora trabalhar junto ao processo administrativo relacionado a esse assunto para se garantir que ao final tenhamos tal Parecer Vinculante

O SINPRF/MG ajuizou ação coletiva contra a União Federal, com o objetivo de garantir o direto dos seus sindicalizados de gozar a Licença Capacitação sem as restrições impostas pelo Decreto 9.991/2019. Saiba mais.

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – têm novas alíquotas de contribuição.

Nesse momento de profunda tristeza que nos assola por conta da epidemia do coronavírus é com muita alegria que informamos o início da ação de execução da chamada ação dos 3,17% (também conhecida por URV).

No dia 02/03/2020, estivemos em reunião com o Dr Rodrigo de Victor na sede do SINPRF/MG para tratar da ação dos 3,17%

O SINPRF/MG irá propor ações judiciais individuais para impedir o prejuízo decorrente da Reforma da Previdência aos servidores filiados que sofram de doenças incapacitantes.

O SINPRF/MG vem acompanhando de perto alguns acontecimentos que estão impactando e ainda irão impactar a vida dos sindicalizados. A fim de responder aos inúmeros questionamentos que chegam até nós, arrolamos algumas informações. Saiba mais!

O intuito é somar aos serviços que já praticamos e procurar melhorá-los

Entenda:

O planejamento aconteceu durante uma reunião nos dias 28 e 29 de janeiro

Aprimoramos ainda mais a gestão da área Jurídica dentro do SINPRF/MG. Ajustamos alguns procedimentos e focamos outros. Tudo no intuito de darmos a todos os sindicalizados a melhor prestação de serviço jurídico que tanto merecem.

Há entendimentos que o Banco não repassava corretamente os lucros oriundos dessas aplicações financeiras ao longo do tempo aos servidores públicos. Entenda.

Nosso corpo jurídico teve inúmeros questionamentos sobre os efeitos da edição da Medida Provisória nº 905/2019 que alterou a Lei 8.213/91. Embora seja um sério retrocesso no campo dos direitos trabalhistas, a medida não enquadra a categoria PRF. Entenda.

Vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial. Entenda.

A reunião teve a presença dos advogados e colaboradores do jurídico do Sindicato, juntamente com o Diretor Jurídico e também advogado, Luciano Machado, e o Presidente do Sindicato, José Henrique.

O Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes

O SINPRF-MG ajuizou ação buscando tutela jurisdicional para concessão do atendimento de serviços de saúde mental aos sindicalizados a ser oferecida pela União

Processo administrativo disciplinar teve resultado favorável ao sindicalizado

O Tribunal de Contas da União questionou o recebimento de dois benefícios bem como a legalidade da aposentadoria do servidor

Vitória para sindicalizados que ingressaram na PRF a partir de 23/09/2008 e só tiveram promoções após o interstício de 36 meses

Seminário esclareceu sobre as situações de cada ação judicial que tramita pelo sindicato

Dia 16 de setembro, às 15 horas, os advogados do SINPRF-MG irão falar sobre a situação atual das principais ações que tramitam pelo Sindicato. Saiba mais!

Saiba mais!

Visando trazer mais transparência aos trabalhos realizados pelo corpo jurídico do SINPRF/MG, implantamos este software de gestão que possui as informações completas acerca dos processos do nossos filiados

foi garantido ao nosso sindicalizado tanto o percentual de 96% do valor do subsidio de seus pares da ativa, quanto o adicional decorrente de seu reenquadramento na carreira

Iremos, agora lutar para que os efeitos de tal decisão atinja todos os nossos sindicalizados que ingressaram na PRF até a data de Junho/2006 e não somente aqueles quando da propositura da ação

Todos sindicalizados que receberam o abono permanência nos últimos 05 (cinco) anos terão o direito de pleitear o ajuizamento dessa ação

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília no início do mês de julho de 2019 reunido com o brilhante advogado, Dr. Rodrigo De Victor, para tratar das ações do PSS sobre 1/3 de férias, 3,17% e para a propositura de nova ação para beneficiar a categoria.

União buscava a condenação do servidor ao ressarcimento dos danos a ela causados, em razão de acidente de transito.

Nosso filiado obteve sua merecida aposentadoria, e após cerca de 13 anos, o TCU veio questionar sua validade. O corpo jurídico ajuizou ação anulatória de ato administrativo, tendo obtido êxito em primeira e segunda instâncias.

O PRF aposentado teve sua aposentadoria questionada pelo TCU após 23 anos de gozo do benefício.

Em sentença o juiz confirmou a liminar e concedeu a segurança para declarar a legalidade do recebimento do auxílio saúde pelo impetrante

Terão direito ao recebimento dessa ação, a princípio, todos os nossos sindicalizados que adentraram na PRF até a data de 30/06/2006 (Lei 11.358/2006). Saiba mais!

Trata-se de um Mandado de Segurança coletivo impetrado pela FENAPRF em conjunto com o SINPRF/MG, com o objetivo de declarar a ilegalidade da exigência de recolhimento do PSS – Contribuição do Plano de Seguridade Social - para que seja averbado o tempo correspondente ao curso de formação profissional.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG, conquista mais uma importante vitória em Processo Administrativo Disciplinar – PAD -, além das já relatadas em ações judiciais individuais e coletivas em geral.

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG vem também conseguindo vitórias em processos administrativos disciplinares, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

Estamos conquistando também várias vitórias jurídicas em processos criminais, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Dr. Tiago Penna e sua equipe.

Buscando nivelar o conhecimento dos filiados, a Diretoria Jurídica do SINPRF-MG produziu uma pequena série de 04 vídeos sobre a Previdência Social.

SINPRF/MG irá propor o cumprimento de sentença evitar a prescrição de recebimento desses valores. Saiba mais!

Sindicalizado estava sendo cobrado administrativamente em processo de reposição ao erário

O SINPRF-MG conseguiu uma decisão liminar contra a Medida Provisória 873/19 que tentava interferir no sistema sindical que visa proteger os servidores da categoria

O Corpo Jurídico do SINPRF/MG obteve mais uma vitória em prol de um sindicalizado que, a mais de 15 (quinze) anos, aguardava o recebimento dos valores resultantes de erro no procedimento adotado para a sua progressão funcional

A execução irá abranger as turmas até junho de 2006

O Diretor Jurídico do SINPRF/MG esteve em Brasília para tratar da ação da GOE

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília na semana de 04 a 08 de fevereiro para tratar do andamento de várias ações processuais de interesse da categoria.

A ação transitou em julgado, deferindo o pagamento do adicional nos meses de novembro e dezembro de 2002 e janeiro de 2003. Saiba mais!

O PRF aposentou com 65 anos e proventos proporcionais a 96% de sua classe. Ao ser efetivada sua progressão no sistema, a proporção de seus proventos caiu de 96% para 70%

Saiba como acessar o site do TRF1 e consultar suas ações

Traçamos diretrizes e metas para o ano de 2019

Traçamos um balanço da gestão jurídica realizada no ano de 2018. Em 2019, esperamos trabalhar ainda mais para alcançarmos a excelência na prestação de serviço jurídico aos nossos filiados

O SINPRF/MG obteve mais uma vitória em ação judicial que visa garantir a sindicalizado medicamentos de altíssimo valor para tratamento de saúde.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo servidor público, por requerer que seja reconhecida a legalidade das Indenizações de Assistência à Saúde Suplementar percebidas durante determinados períodos.

TCU pedia cassação de aposentadoria de PRF sindicalizado. STJ reconheceu o direito do policial à aposentadoria integral.