Todo nosso corpo jurídico – Diretor jurídico, advogados e secretária – participaram da reunião onde foram discutidas várias estratégias e linhas de atuação para o ano de 2023.

Acompanhe as atualizações sobre as principais ações que tramitam no SINPRF-MG

No dia 22/11/2022 de 08:00 às 17:00 h, a coordenadora do Funpresp em MG, dará um plantão na sede do SINPRF/MG pra retirada de dúvidas remanescentes e possíveis cálculos.

Acompanhe nesta quarta (16), a partir das 16h, a live promovida pelo jurídico do SINPRF-MG

Iremos cobrar na Justiça o respeito à data de remoção prometida para aqueles contemplados no Processo Seletivo de Remanejamento via Sistema Nacional de Remoções - SISNAR 2022.2.

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG ajuizou mais uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência contra a aplicação de critérios de pontuação subjetivos no Edital Nº 123/2022/UNIPRF.

Trata-se de dois processos que tramitam na 25ª Vara do Juizado Especial Federal de Brasília. Esses processos questionam a legalidade e constitucionalidade da cobrança da cota parte do auxílio pré-escolar.

Em resposta a Administração informou que esta cumprindo a decisão.

Na oportunidade, o Diretor Jurídico do SINPRF/MG, Dr Luciano Machado, que presidia a reunião, apresentou-lhes os planos que o Sindicato vem oferecendo, bem como os trabalhos/negociações a fim de aplicar o menor índice de reajuste no plano que os beneficia.

O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais lançado em 2019, incluiu trechos de rodovias federais visando tornar mais atrativos os lotes de concessão, dentre os trechos propostos para alienação consta trechos da BR-365, entre os Municípios de Patrocínio e Uberlândia e BR 459 no trecho conhecido como Rota Caipira. Saiba mais!

Da referida decisão, a Administração Pública tomou ciência no PJe - Sistema Judiciário - no dia 05/08/2022. Cientes desse fato o SINPRF/MG em 12/08/2022 enviou oficio à Administração com o questionamento de até o presente momento a decisão judicial NÃO FOI CUMPRIDA.

O objetivo da presente ação é assegurar o direto dos nossos filiados quanto ao recebimento integral dos valores das diárias, ou seja, que a União Federal seja condenada a pagar as diárias aos sindicalizados do SINPRF/MG sem redução

O Departamento Jurídico do SINPRFMG, através da atuação da atuação de seus advogados, conseguiu êxito na ação dos coletes vencidos.

O Departamento Jurídico do SINPRF-MG, por meio da atuação dos seus advogados ajuizou uma ação coletiva contra a redução dos valores das diárias promovida pelo Decreto nº 11.117 de 1º de julho de 2022.

Em ação movida pelo Jurídico do SINPRFMG um usuário/caminhoneiro foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a um PRF em razão de vídeo publicado na internet.

IMPORTANTE: AINDA FALTAM MUITOS SINDICALIZADOS ENVIAREM OS DOCUMENTOS.

Levamos também ao conhecimento do Diretor Presidente da Unimed alguns problemas pontuais que nossos sindicalizados reclamam, por exemplo, a dificuldade de contato com eles. De pronto ficaram de rever e solucionar esse e outros problemas.

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG vem ampliando cada vez mais o seu atendimento e atuação em favor dos filiados. O Sistema de gestão de processos do setor jurídico (AJUS) registrou, só no primeiro semestre de 2022, um total de 2.570(dois mil e quinhentos e setenta) atendimentos e informações aos sindicalizados.

Em ação movida pelo Jurídico do SINPRF/MG a União Federal foi condenada ao pagamento das diferenças salariais devidas em razão do exercício da função de Chefe Substituto da Delegacia.

O Mandado de Segurança se fundamentou no fato de que os fabricantes dos equipamentos, indicam uma série de cuidados que devem ser tomados e EPIs (equipamento de proteção individual) que devem ser usados no manuseio desses equipamentos visando a proteção tanto dos agentes quanto dos usuários. Entenda!

Iremos dar início ao processo de execução (cumprimento de sentença) da ação judicial que questionava à época a diferença de valores sobre os adicionais noturnos. Tal ação abrangerá todos os policiais que trabalharam em períodos noturnos de JAN/2003 até JUL/2006 e à época recebiam o “adicional noturno”. Clique aqui e e saiba mais!

Solicitamos ao Judiciário o segredo de justiça na referida ação por conter dados sensíveis à segurança do efetivo.

Desde novembro de 2021, o Departamento Jurídico do SINPRF/MG vem atuando de inúmeras formas para que os seus filiados não sejam prejudicados com as doações de trechos de rodovias federais em Minas Gerais.

O Diretor Jurídico do SINPRF/MG, Dr Luciano Machado, esteve reunido no dia 21/06/2022 com o Diretor Presidente da Unimed Divinópolis, Dr Evangelista José Miguel , na sede da referida Instituição.

O SINPRF/MG se fez representado na EJEF – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG – por intermédio de nosso advogado contratado, Dr Tiago Penna.

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG conseguiu importante vitória em ação individual a favor de um de seus filiados, garantindo-lhe o direito de exercer suas atividades em teletrabalho.

O SINPRF/MG se fez presente nas pessoas de seus Diretores Jurídicos (Dr Luciano Machado e PRF Willian) e Dr Jarbas Aredes no II Encontro Jurídico promovido pela Fenaprf.

Iniciamos um novo ano de 2022 com muitos trabalhos, lutas e conquistas de novos direitos, bem como, a manutenção de direitos já conquistados.

No caso, o PRF atendia a uma ocorrência de acidente de trânsito quando o usuário, que apresentava sinais de embriaguez, xingou, ameaçou e agrediu o policial.

O Sindicato conseguiu atuar na absolvição de sindicalizado acusado de Improbidade Administrativa.

Trata-se de um processo administrativo que concedeu pensão por morte em decorrência de acidente em serviço.

Ao longo dos meses a Diretoria Jurídica se empenhou em pesquisar minuciosamente o programa de concessão, que foi fruto de um trabalho de quase três anos de construção pelo poder público, amparado por equipe multidisciplinar.

Uma breve análise da PARIDADE e INTEGRALIDADE no serviço público federal, tendo como foco a Polícia Rodoviária Federal.

Reunião ocorreu nessa quinta (3), em Belo Horizonte. Saiba mais!

Visita ocorreu na última sexta (18), na sede do SINPRF-MG, em Belo Horizonte

Foi concedida a Liminar em Mandado de Segurança e o servidor foi removido ainda em 2013, a decisão foi confirmada em sentença, por sua vez o Tribunal deixou de conhecer o recurso de Apelação por perda do interesse recursal, diante da consolidação da remoção. Saiba mais!

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG ajuizou uma ação coletiva contra a determinação do Ministério da Economia de cobrar dos sindicalizados com doença incapacitante o recolhimento da contribuição previdenciária referente aos meses de novembro, dezembro e gratificação natalina de 2019, bem como, a restituição dos valores cobrados em janeiro e fevereiro de 2020. Saiba mais!

Tais eventos vêm nos preocupando devido ao fato de que no Direito nem tudo é absoluto. Entenda!

Trata-se de um processo individual que busca a retificação da Portaria que concedeu a Licença Capacitação ao servidor, desconsiderando o quinquênio anterior. Saiba mais.

O SINPRF/MG, por intermédio da FENAPRF, ajuizou uma ação coletiva em favor da categoria a fim de proteger as aposentadorias proporcionais por invalidez concedidas aos policiais, cujos benefícios foram concedidos levando em consideração os divisores de 30 anos, para homens, e 25 anos, para mulheres, conforme disposições da Lei Complementar 51/85

A equipe que atua no Jurídico do SINPRF/MG esteve reunida após recesso do Judiciário para definir estratégias e planejamentos para o ano de 2022. Um ano que se inicia cheio de desafios e esperanças.

Conforme todos os anos, no dia 22/11/2021 realizamos nosso III Seminário Jurídico, onde é uma oportunidade em que levamos a todos notícias das nossas mais diversas ações. Clique aqui e assista!

Aprimoramos ainda mais a gestão da área Jurídica dentro do SINPRF/MG. Ajustamos alguns procedimentos e focamos outros, tudo no intuito de darmos a todos os sindicalizados a melhor prestação de serviço jurídico

Na manhã da última quarta-feira (03) representantes do SINPRF-MG se reuniram com colegas da Delegacia de Caxambu (MG).

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG conquistou diversas vitórias em processos individuais que visam a restituição de parte do PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público) descontado dos nossos sindicalizados que possuíam e possuem doença incapacitante, antes dos 90 (noventa) dias da promulgação da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

Em resumo essa ação se encontra em embargos de divergência (quando no mesmo tribunal tem decisões conflitantes sobre o mesmo tema) cujo seguimento foi negado. Contra esta decisão, foi interposto agravo interno que ainda pende de julgamento. A despeito dessas dificuldades, o escritório contratado está empenhado em reverter o quadro no julgamento do agravo interno.

O Corpo Jurídico do SINPRF/MG vem cada vez mais acompanhando as jurisprudências dos tribunais superiores afim de trazer benefícios à categoria e ampliar ainda mais a defesa de seus direitos.

Para saber se você teve direito ao reconhecimento na via administrativa da ação de reenquadramento, verifique se seu nome consta na lista abaixo (retirada da Portaria 2.778, de 14 de setembro de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 56 – Edição Extraordinária). Em caso afirmativo, verifique a data do recebimento de possíveis valores. Saiba mais.

O Corpo jurídico do SINPRF/MG propôs uma ação coletiva para que a Administração Pública se abstenha de exigir dos nossos filiados a “Declaração de Não Ajuizamento de Ação”, entenda.

O nosso Departamento Jurídico, com brilhante atuação do Dr Raphael Leandro, montou um caso paradigma requerendo o pagamento da diferença do débito devidamente corrigido daquele pago sem a correção monetária. Entenda!