Nota – Novos serviços jurídicos do SINPRF/MG a seus filiados

Nota – Novos serviços jurídicos do SINPRF/MG a seus filiados

Após intensos estudos o corpo jurídico do SINPRF/MG irá oferecer a seus filiados a prestação jurídica nas ações que envolvam inventário consensual e necessidade de medicamentos que esteja comprometendo o sustento do filiado e de sua família.

Leia Mais
Nota – Obtenção de liminar em Ação Judicial contra a obrigatoriedade se realizar o bafômetro em todas as abordagens na pandemia

Nota – Obtenção de liminar em Ação Judicial contra a obrigatoriedade se realizar o bafômetro em todas as abordagens na pandemia

O sistema sindical obteve deferimento de liminar em decisão na última sexta-feira, 25, no juízo da 3ª Vara Federal Cível do DF feito pela FENAPRF em MANDADO DE SEGURANÇA, beneficiando todos os Policiais Rodoviários Federais.

Leia Mais
Nota – Decisão Liminar em prol de um de nossos sindicalizados

Nota – Decisão Liminar em prol de um de nossos sindicalizados

O corpo Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória num processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes.

Leia Mais
Nota – Balanço jurídico do ano de 2020

Nota – Balanço jurídico do ano de 2020

Aproveitamos o recesso do Judiciário para fazermos um balanço do ano que se encerra.

Leia Mais
Nota – Ação judicial visando a manutenção de exercício no setor privado do magistério e na saúde

Nota – Ação judicial visando a manutenção de exercício no setor privado do magistério e na saúde

O SINPRF/MG ajuizou uma ação judicial visando suspender os efeitos da Instrução Normativa PRF nº 24, de 03 de novembro de 2020, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, da Recomendação MPF nº 35/2020-AC e das Notas Técnicas nº 182/2019-MJ e nº 10098/2019-MP, restabelecendo-se os efeitos das Instruções Normativas nº 07/2008 e nº 06/2009, até o julgamento final desta ação.

Leia Mais
NOTA - PROCEDIMENTOS EM CASO DE DEFEITO EM CELULAR FUNCIONAL

NOTA - PROCEDIMENTOS EM CASO DE DEFEITO EM CELULAR FUNCIONAL

Com tempo superior a um ano e meio de uso dos celulares funcionais fornecidos pelo DPRF, tem se tornado recorrente os problemas de funcionamento e trincados em suas telas. Nestes casos o PRF é notificado para, caso queira, por meio de um TCA, ressarcir ao erário o valor correspondente ao aparelho danificado. Caso seu aparelho celular funcional se danifique, antes de assinar o TCA, entre em contato com o Departamento Jurídico, para avaliar seu caso.

Leia Mais
Nota – Propositura de ação judicial para a garantia de regras de transição na reforma da previdência

Nota – Propositura de ação judicial para a garantia de regras de transição na reforma da previdência

O SINPRF/MG em conjunto com os demais sindicatos da categoria propôs uma ação judicial contra a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 que violou a segurança jurídica e o direito adquirido ao revogar regras de transição de emendas anteriores

Leia Mais
NOTA - Decisão liminar em favorável de um dos nossos sindicalizados

NOTA - Decisão liminar em favorável de um dos nossos sindicalizados

Trata-se de um Mandado de Segurança contra decisão administrativa que deixou de contemplar um de nossos filiados no processo de remanejamento/remoção de servidores promovido pelo SISNAR VIII. Saiba mais!

Leia Mais
COVID-19 - Curso de manuseio de arma longa e direção de viatura

COVID-19 - Curso de manuseio de arma longa e direção de viatura

o departamento jurídico do SINPRF-MG entende que aqueles PRFs que estão no grupo de risco ou convivem com familiares deste grupo, podem pleitear o direito e proteção a sua saúde e de seus familiares. Saiba mais.

Leia Mais
Nota – Ação judicial visando a suspender a realização do TAF

Nota – Ação judicial visando a suspender a realização do TAF

O SINPRF/MG juntamente com o sistema sindical irá ajuizar uma ação judicial visando suspender a obrigatoriedade da realização do Teste de Aptidão Física, em 2020

Leia Mais
Nota – Algumas dúvidas sobre a ação dos 28,86% que tramita no Dr Nabor Bulhões

Nota – Algumas dúvidas sobre a ação dos 28,86% que tramita no Dr Nabor Bulhões

Vêm chegando até nós algumas perguntas sobre a execução da ação dos 28,86% que está em curso com o Dr Nabor Bulhões. A par disso enviamos à Banca contratada as principais perguntas e apresentamos as respostas aos senhores (as)

Leia Mais
Nota - Explicação sobre a matéria do STF de que servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

Nota - Explicação sobre a matéria do STF de que servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

O advogado Dr Tiago Cardoso Penna do nosso escritório de advocacia contratado, em análise do caso, emitiu a nota explicativa

Leia Mais
Nota- Explicação sobre a matéria que o STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Nota- Explicação sobre a matéria que o STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Embora tal ação aqui no SINPRF/MG já obtivemos êxito pela não cobrança aos nosso sindicalizados, trazemos uma nota explicativa do Escritório Rodrigo de Victor sobre o assunto

Leia Mais
Algumas dúvidas sobre a ação dos 3,17%

Algumas dúvidas sobre a ação dos 3,17%

Vêm chegando até nós algumas perguntas sobre a execução da ação dos 3,17% está em curso. A par disso enviamos à Banca contratada as principais perguntas e apresentamos as respostas aos senhores (as).

Leia Mais

Nota – SINPRF/MG conquista uma importante vitória jurídica em relação ao tempo de serviço prestado a Centro de Formação de Oficiais da Reserva - CPOR

O jurídico do SINPRF-MG continua trabalhando para que a prestação de serviços seja a melhor possível para os sindicalizados

Leia Mais

Nota – SINPRF/MG conquista vitória em favor de sindicalizado aposentado

O Tribunal de Contas da União havia questionado a aposentadoria do PRF

Leia Mais

Nota - procedimentos em caso de calúnia, difamação ou injúria

Com a proliferação de acesso às redes sociais, muitos usuários vêm utilizando as mesmas de forma a agredir a honra subjetiva de nossos sindicalizados.Em razão do recebimento recorrente de demandas relativas ao atendimento e autuação de usuários das rodovias que, posteriormente, realizam postagens ofensivas aos PRFs em redes sociais, o SINPRF/MG algumas orientações

Leia Mais
Nota – Antecipação de tutela em prol de sindicalizado

Nota – Antecipação de tutela em prol de sindicalizado

O SINPRF/MG segue conquistando êxito nas demandas jurídicas através do trabalho desenvolvido pela equipe jurídica e pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

Leia Mais
Nota – Ação para assegurar o direito dos policiais ao cômputo do tempo de serviço anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998

Nota – Ação para assegurar o direito dos policiais ao cômputo do tempo de serviço anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998

A Fenaprf ajuizou uma ação coletiva com pedido de tutela provisória, objetivando o afastamento da aplicação do artigo 25, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019

Leia Mais

Nota – Ações contra regras de transição e alíquotas do PSS da reforma da previdência

Vem chegando até o jurídico do SINPRF/MG algumas dúvidas quanto às ações sobre regras de transição e os novos valores dos descontos do PSS

Leia Mais
Nota – Pedido de suspensão dos prazos nos processos administrativos

Nota – Pedido de suspensão dos prazos nos processos administrativos

Pedido foi encaminho ao Diretor-Geral da PRF, o que, se acatado, terá também o efeito de suspender todos os andamentos, excetuadas as publicações de arquivamento por qualquer fundamento.

Leia Mais
Nota – A paridade e integralidade na reforma da previdência

Nota – A paridade e integralidade na reforma da previdência

Tem-se que agora trabalhar junto ao processo administrativo relacionado a esse assunto para se garantir que ao final tenhamos tal Parecer Vinculante

Leia Mais
NOTA - Ação contra novas exigências para a concessão de licença capacitação

NOTA - Ação contra novas exigências para a concessão de licença capacitação

O SINPRF/MG ajuizou ação coletiva contra a União Federal, com o objetivo de garantir o direto dos seus sindicalizados de gozar a Licença Capacitação sem as restrições impostas pelo Decreto 9.991/2019. Saiba mais.

Leia Mais
Nota – Como ficam os descontos do PSS para ao ativos, aposentados e pensionista na PRF?

Nota – Como ficam os descontos do PSS para ao ativos, aposentados e pensionista na PRF?

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – têm novas alíquotas de contribuição.

Leia Mais

NOTA – Início da Ação de Execução dos 3,17%

Nesse momento de profunda tristeza que nos assola por conta da epidemia do coronavírus é com muita alegria que informamos o início da ação de execução da chamada ação dos 3,17% (também conhecida por URV).

Leia Mais
NOTA – Ação de execução dos 3,17%

NOTA – Ação de execução dos 3,17%

No dia 02/03/2020, estivemos em reunião com o Dr Rodrigo de Victor na sede do SINPRF/MG para tratar da ação dos 3,17%

Leia Mais
NOTA - AÇÃO CONTRA AUMENTO DO PSS PARA APOSENTADOS COM DOENÇA INCAPACITANTE

NOTA - AÇÃO CONTRA AUMENTO DO PSS PARA APOSENTADOS COM DOENÇA INCAPACITANTE

O SINPRF/MG irá propor ações judiciais individuais para impedir o prejuízo decorrente da Reforma da Previdência aos servidores filiados que sofram de doenças incapacitantes.

Leia Mais

Nota – Casos importantes que o SINPRF/MG vem acompanhando

O SINPRF/MG vem acompanhando de perto alguns acontecimentos que estão impactando e ainda irão impactar a vida dos sindicalizados. A fim de responder aos inúmeros questionamentos que chegam até nós, arrolamos algumas informações. Saiba mais!

Leia Mais

Jurídico do SINPRF/MG avalia a possibilidade de expandir sua atuação

O intuito é somar aos serviços que já praticamos e procurar melhorá-los

Leia Mais
Nota – Ações contra a Reforma da Previdência

Nota – Ações contra a Reforma da Previdência

Entenda:

Leia Mais

Nota – Planejamento Jurídico do SINPRF/MG para o ano de 2020

O planejamento aconteceu durante uma reunião nos dias 28 e 29 de janeiro

Leia Mais
Balanço jurídico do ano de 2019

Balanço jurídico do ano de 2019

Aprimoramos ainda mais a gestão da área Jurídica dentro do SINPRF/MG. Ajustamos alguns procedimentos e focamos outros. Tudo no intuito de darmos a todos os sindicalizados a melhor prestação de serviço jurídico que tanto merecem.

Leia Mais
Ação para correção de valores recebidos pelo PASEP

Ação para correção de valores recebidos pelo PASEP

Há entendimentos que o Banco não repassava corretamente os lucros oriundos dessas aplicações financeiras ao longo do tempo aos servidores públicos. Entenda.

Leia Mais
Nota - Acidente em serviço durante o percurso residência/trabalho/residência

Nota - Acidente em serviço durante o percurso residência/trabalho/residência

Nosso corpo jurídico teve inúmeros questionamentos sobre os efeitos da edição da Medida Provisória nº 905/2019 que alterou a Lei 8.213/91. Embora seja um sério retrocesso no campo dos direitos trabalhistas, a medida não enquadra a categoria PRF. Entenda.

Leia Mais
Nota – Reforma da Previdência

Nota – Reforma da Previdência

Vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial. Entenda.

Leia Mais
Nota – Reunião da Diretoria Jurídica do SINPRF/MG

Nota – Reunião da Diretoria Jurídica do SINPRF/MG

A reunião teve a presença dos advogados e colaboradores do jurídico do Sindicato, juntamente com o Diretor Jurídico e também advogado, Luciano Machado, e o Presidente do Sindicato, José Henrique.

Leia Mais
NOTA - Vitória contra reposição ao erário de valor recebido a título de auxílio transporte

NOTA - Vitória contra reposição ao erário de valor recebido a título de auxílio transporte

O Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes

Leia Mais
Nota – Propositura de ação contra a União a fim de que a mesma preste apoio psicológico aos seus policiais

Nota – Propositura de ação contra a União a fim de que a mesma preste apoio psicológico aos seus policiais

O SINPRF-MG ajuizou ação buscando tutela jurisdicional para concessão do atendimento de serviços de saúde mental aos sindicalizados a ser oferecida pela União

Leia Mais
Nota – Vitória em prol de sindicalizado

Nota – Vitória em prol de sindicalizado

Processo administrativo disciplinar teve resultado favorável ao sindicalizado

Leia Mais
NOTA - MAIS UMA IMPORTANTE VITÓRIA EM FAVOR DE SINDICALIZADO APOSENTADO

NOTA - MAIS UMA IMPORTANTE VITÓRIA EM FAVOR DE SINDICALIZADO APOSENTADO

O Tribunal de Contas da União questionou o recebimento de dois benefícios bem como a legalidade da aposentadoria do servidor

Leia Mais
Nota – Vitória em ação judicial em prol de sindicalizados

Nota – Vitória em ação judicial em prol de sindicalizados

Vitória para sindicalizados que ingressaram na PRF a partir de 23/09/2008 e só tiveram promoções após o interstício de 36 meses

Leia Mais
Diretoria Jurídica realiza Seminário Jurídico no auditório do SINPRF-MG

Diretoria Jurídica realiza Seminário Jurídico no auditório do SINPRF-MG

Seminário esclareceu sobre as situações de cada ação judicial que tramita pelo sindicato

Leia Mais
Convite - Seminário Jurídico

Convite - Seminário Jurídico

Dia 16 de setembro, às 15 horas, os advogados do SINPRF-MG irão falar sobre a situação atual das principais ações que tramitam pelo Sindicato. Saiba mais!

Leia Mais
NOTA – Depósito da taxa de R$ 100,00 (cem reais) para o custeio de um perito em contabilidade para a ação dos 28,86%

NOTA – Depósito da taxa de R$ 100,00 (cem reais) para o custeio de um perito em contabilidade para a ação dos 28,86%

Saiba mais!

Leia Mais
Nota – Como acessar o Sistema AJUS de gestão de processos

Nota – Como acessar o Sistema AJUS de gestão de processos

Visando trazer mais transparência aos trabalhos realizados pelo corpo jurídico do SINPRF/MG, implantamos este software de gestão que possui as informações completas acerca dos processos do nossos filiados

Leia Mais
SINPRF/MG conquista mais uma importante vitória em favor de sindicalizado aposentado

SINPRF/MG conquista mais uma importante vitória em favor de sindicalizado aposentado

foi garantido ao nosso sindicalizado tanto o percentual de 96% do valor do subsidio de seus pares da ativa, quanto o adicional decorrente de seu reenquadramento na carreira

Leia Mais
Nota – Superior Tribunal de Justiça entende que a ação dos 3,17% deva ter o marco temporal até 2006

Nota – Superior Tribunal de Justiça entende que a ação dos 3,17% deva ter o marco temporal até 2006

Iremos, agora lutar para que os efeitos de tal decisão atinja todos os nossos sindicalizados que ingressaram na PRF até a data de Junho/2006 e não somente aqueles quando da propositura da ação

Leia Mais
NOTA – Nova propositura de ação referente a abono permanência

NOTA – Nova propositura de ação referente a abono permanência

Todos sindicalizados que receberam o abono permanência nos últimos 05 (cinco) anos terão o direito de pleitear o ajuizamento dessa ação

Leia Mais
NOTA – Reunião em Brasília para tratar das ações de PSS, 3,17% e propositura de nova ação

NOTA – Reunião em Brasília para tratar das ações de PSS, 3,17% e propositura de nova ação

O Diretor Jurídico, Luciano Machado, esteve em Brasília no início do mês de julho de 2019 reunido com o brilhante advogado, Dr. Rodrigo De Victor, para tratar das ações do PSS sobre 1/3 de férias, 3,17% e para a propositura de nova ação para beneficiar a categoria.

Leia Mais
Vitória em prol de sindicalizado que agiu em estrito cumprimento do dever legal

Vitória em prol de sindicalizado que agiu em estrito cumprimento do dever legal

União buscava a condenação do servidor ao ressarcimento dos danos a ela causados, em razão de acidente de transito.

Leia Mais
NOTA – Vitória contra decisão do TCU

NOTA – Vitória contra decisão do TCU

Nosso filiado obteve sua merecida aposentadoria, e após cerca de 13 anos, o TCU veio questionar sua validade. O corpo jurídico ajuizou ação anulatória de ato administrativo, tendo obtido êxito em primeira e segunda instâncias.

Leia Mais
SINPRF/MG conquista mais uma importante vitória em processo judicial em favor de sindicalizado

SINPRF/MG conquista mais uma importante vitória em processo judicial em favor de sindicalizado

O PRF aposentado teve sua aposentadoria questionada pelo TCU após 23 anos de gozo do benefício.

Leia Mais
Sentença procedente em Mandado de Segurança a favor do nosso sindicalizado

Sentença procedente em Mandado de Segurança a favor do nosso sindicalizado

Em sentença o juiz confirmou a liminar e concedeu a segurança para declarar a legalidade do recebimento do auxílio saúde pelo impetrante

Leia Mais
Ação de execução dos 28,86% do Dr. Nabor Bulhões

Ação de execução dos 28,86% do Dr. Nabor Bulhões

Terão direito ao recebimento dessa ação, a princípio, todos os nossos sindicalizados que adentraram na PRF até a data de 30/06/2006 (Lei 11.358/2006). Saiba mais!

Leia Mais
Nota – Vitória em prol dos nossos sindicalizados contra cobrança do PSS em curso de formação

Nota – Vitória em prol dos nossos sindicalizados contra cobrança do PSS em curso de formação

Trata-se de um Mandado de Segurança coletivo impetrado pela FENAPRF em conjunto com o SINPRF/MG, com o objetivo de declarar a ilegalidade da exigência de recolhimento do PSS – Contribuição do Plano de Seguridade Social - para que seja averbado o tempo correspondente ao curso de formação profissional.

Leia Mais
NOTA – Vitória em mudança de penalidade aplicada a sindicalizado

NOTA – Vitória em mudança de penalidade aplicada a sindicalizado

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG, conquista mais uma importante vitória em Processo Administrativo Disciplinar – PAD -, além das já relatadas em ações judiciais individuais e coletivas em geral.

Leia Mais
Nota – Vitórias em processos administrativos

Nota – Vitórias em processos administrativos

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG vem também conseguindo vitórias em processos administrativos disciplinares, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

Leia Mais
NOTA - Vitórias em ações criminais

NOTA - Vitórias em ações criminais

Estamos conquistando também várias vitórias jurídicas em processos criminais, através do excelente trabalho desenvolvido pelo Dr. Tiago Penna e sua equipe.

Leia Mais
Série de vídeos sobre a Previdência Social

Série de vídeos sobre a Previdência Social

Buscando nivelar o conhecimento dos filiados, a Diretoria Jurídica do SINPRF-MG produziu uma pequena série de 04 vídeos sobre a Previdência Social.

Leia Mais
Sindicalizados que não enviaram documentos para receberem o PSS sobre 1/3 de férias

Sindicalizados que não enviaram documentos para receberem o PSS sobre 1/3 de férias

SINPRF/MG irá propor o cumprimento de sentença evitar a prescrição de recebimento desses valores. Saiba mais!

Leia Mais