REPRESENTANTES DO SINPRF-MG VISITAM A DELEGACIA DE CAXAMBU (MG)

Na manhã da última quarta-feira (03) representantes do SINPRF-MG se reuniram com colegas da Delegacia de Caxambu (MG).

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Nota - VITÓRIA EM AÇÕES JUDICIAIS QUE BUSCAM A RESTITUIÇÃO DE PARTE DO PSS PAGO POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DOENÇA INCAPACITANTE

Nota - VITÓRIA EM AÇÕES JUDICIAIS QUE BUSCAM A RESTITUIÇÃO DE PARTE DO PSS PAGO POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DOENÇA INCAPACITANTE

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG conquistou diversas vitórias em processos individuais que visam a restituição de parte do PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público) descontado dos nossos sindicalizados que possuíam e possuem doença incapacitante, antes dos 90 (noventa) dias da promulgação da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

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Nota- Notícias sobra a ação da GOE

Nota- Notícias sobra a ação da GOE

Em resumo essa ação se encontra em embargos de divergência (quando no mesmo tribunal tem decisões conflitantes sobre o mesmo tema) cujo seguimento foi negado. Contra esta decisão, foi interposto agravo interno que ainda pende de julgamento. A despeito dessas dificuldades, o escritório contratado está empenhado em reverter o quadro no julgamento do agravo interno.

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Nota - STJ edita Súmula para consolidar o entendimento sobre a pena de demissão no serviço público

Nota - STJ edita Súmula para consolidar o entendimento sobre a pena de demissão no serviço público

O Corpo Jurídico do SINPRF/MG vem cada vez mais acompanhando as jurisprudências dos tribunais superiores afim de trazer benefícios à categoria e ampliar ainda mais a defesa de seus direitos.

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Nota – Recebimento de valores de exercícios anteriores pagos sem correção monetária

Para saber se você teve direito ao reconhecimento na via administrativa da ação de reenquadramento, verifique se seu nome consta na lista abaixo (retirada da Portaria 2.778, de 14 de setembro de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 56 – Edição Extraordinária). Em caso afirmativo, verifique a data do recebimento de possíveis valores. Saiba mais.

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NOTA - OBTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA A EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO

O Corpo jurídico do SINPRF/MG propôs uma ação coletiva para que a Administração Pública se abstenha de exigir dos nossos filiados a “Declaração de Não Ajuizamento de Ação”, entenda.

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Nota – Vitória em ação judicial usada como paradigma de atualização monetária nos pagamentos de exercícios anteriores

O nosso Departamento Jurídico, com brilhante atuação do Dr Raphael Leandro, montou um caso paradigma requerendo o pagamento da diferença do débito devidamente corrigido daquele pago sem a correção monetária. Entenda!

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Nota – Processo judicial contra a exigência de declaração de não ajuizamento de ação por parte do sindicalizado

Nota – Processo judicial contra a exigência de declaração de não ajuizamento de ação por parte do sindicalizado

Ocorre que tal exigência viola o princípio constitucional do acesso à justiça (Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal 1988) e por este motivo, o Departamento Jurídico do SINPRF/MG, interpôs uma ação judicial de nº 1062574-88.2021.4.01.3800, perante a 17ª Vara Federal Cível da SJMG.

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Nota – Importância da emissão do CAT (COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO) em caso de contaminação em serviço por covid-19 e outros acidentes relacionados ao trabalho.

Nota – Importância da emissão do CAT (COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO) em caso de contaminação em serviço por covid-19 e outros acidentes relacionados ao trabalho.

No início do mês de abril e de setembro de 2020, o SINPRF/MG foi pioneiro em orientar seus filiados a tomarem os cuidados jurídicos frente à pandemia que se iniciava e também procederem o preenchimento do CAT, conforme formulário disponibilizado pela Administração, no caso de contaminação por COVID-19.

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Nota – Vitórias judiciais em acumulação do cargo com a de atividades privadas na área de saúde

Nota – Vitórias judiciais em acumulação do cargo com a de atividades privadas na área de saúde

Em decorrência da RECOMENDAÇÃO Nº 35/2020-AC, do MPF expedida em outubro de 2020, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal editou a Instrução Normativa n° 24, de 3 de novembro de 2020, que passou a vedar o exercício de quaisquer outras atividades por Policiais Rodoviários Federais.

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Nota – Corpo Jurídico do SINPRF/MG em constante aperfeiçoamento afim de prestar serviços da melhor qualidade a seus filiados

Nota – Corpo Jurídico do SINPRF/MG em constante aperfeiçoamento afim de prestar serviços da melhor qualidade a seus filiados

Os Advogados, Dr. Jarbas Arêdes, Dr. Leandro Vieira, Dr. Raphael Leandro, bem como, o Dr. Luciano Machado (Diretor Jurídico) vêm se aperfeiçoando constantemente, através de participações em cursos e seminários, buscando se manter cada vez mais qualificados e atentos às alterações legislativas.

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NOTA DE PESAR: Vitor Ferreira da Silva

NOTA DE PESAR: Vitor Ferreira da Silva

É com extremo pesar que informamos o falecimento do PRF aposentado Vitor Ferreira da Silva, matrícula 163873, ocorrido nesta quinta (12), em Pouso Alegre(MG).

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Nota – Pedido de abono de permanência em face da reforma da Previdência e do entendimento do TCU

Nota – Pedido de abono de permanência em face da reforma da Previdência e do entendimento do TCU

O TCU reconheceu tal tempo de serviço prestado às Forças Armadas é considerado como atividade policial no processo 007.447/2015-9. Ocorre que alguns sindicalizados prestaram serviços às Forças Armadas e ao se aposentarem não tiveram tal tempo computado como “tempo de polícia”, conforme Lei Complementar 51/85.

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Nota – Emissão de RPV e precatórios da ação dos 3,17%

Nota – Emissão de RPV e precatórios da ação dos 3,17%

O TRF1 já começou a emitir os RPV e precatórios da ação dos 3,17% para nossos sindicalizados referentes à nossa ação. Enfatizamos que essas emissões ficam a cargo da Vara onde tais procedimentos estão sendo realizados. Saiba mais.

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Nota – Como acessar o Sistema AJUS de gestão de processos e conhecer as ações judiciais do sindicato

Nota – Como acessar o Sistema AJUS de gestão de processos e conhecer as ações judiciais do sindicato

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Nota – Balanço dos trabalhos jurídicos do primeiro semestre de 2021

Nota – Balanço dos trabalhos jurídicos do primeiro semestre de 2021

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG vem ampliando cada vez mais o seu atendimento e atuação em favor dos filiados.

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Nota – Saiba como são realizados os descontos do PSS e IRPF nos vencimentos dos ativos, aposentados e pensionista na PRF

Para tentar dirimir tais dúvidas, segue uma explicação baseada no site do Ministério da Economia (Secretaria da Previdência).

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Nota - Terço de Férias e Gratificação Natalina são calculados em cima da remuneração do servidor, que deve incluir o valor de abono de permanência

Nota - Terço de Férias e Gratificação Natalina são calculados em cima da remuneração do servidor, que deve incluir o valor de abono de permanência

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) ingressou na justiça porque a Administração vinha retirando o valor recebido a título de Abono de Permanência do cômputo do Adicional de Férias e do Décimo Terceiro Salário dos servidores policiais rodoviários federa

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NOTA – AÇÃO JUDICIAL VISANDO A MANUTENÇÃO DE EXERCÍCIO NO SETOR PRIVADO DO MAGISTÉRIO E NA SAÚDE

NOTA – AÇÃO JUDICIAL VISANDO A MANUTENÇÃO DE EXERCÍCIO NO SETOR PRIVADO DO MAGISTÉRIO E NA SAÚDE

O Jurídico do SINPRF/MG em conjunto com o sistema sindical em 29/12/2020 publicou a nota sobre a propositura da ação coletiva que pede à Administração se abstenha de impedir a continuidade do exercício das atividades privadas dos substituídos já autorizadas. Foi indeferida a antecipação de tutela solicitada por nós e agora agravamos.

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Nota – Vitória judicial em favor de um dos nossos sindicalizados ao direito de remoção

Nota – Vitória judicial em favor de um dos nossos sindicalizados ao direito de remoção

O Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados

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Nota - Esclarecimentos sobre suspensão pelo TCU de análise de aposentadorias e pensão

Nota - Esclarecimentos sobre suspensão pelo TCU de análise de aposentadorias e pensão

O Tribunal de Contas da União determinou, em 16 de junho do presente ano, a suspensão da análise de todos os atos de concessão de aposentadoria de Policiais Rodoviários Federais ou pensões cujos instituidores integrem a carreira de PRF

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LIVE JURÍDICA: Fator 1.4 na aposentadoria especial

LIVE JURÍDICA: Fator 1.4 na aposentadoria especial

Devido a queda na conexão, a live foi dividida em duas partes. Clique aqui e assista.

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Nota – Ação individual contra a realização do CAP (Ciclo de Atualização Policial)

Nota – Ação individual contra a realização do CAP (Ciclo de Atualização Policial)

Na data de 19/03/2021 publicamos uma nota sofre uma ação coletiva que ajuizamos junto com a FENAPRF contra a realização do curso de Ciclo de Atualização Policial (CAP). Sendo que tal ação se encontra concluso para decisão.

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live: Fator 1.4 na Aposentadoria Especial

live: Fator 1.4 na Aposentadoria Especial

Atenção filiados: no dia 09 de junho, a partir das 15H, teremos uma Live para esclarecer dúvidas sobre o Fator 1.4 na Aposentadoria Especial. Envie sua dúvida para: juridico@sinprfmg.org.br.

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LIVE: Pensão por morte

LIVE: Pensão por morte

Perdeu a transmissão ao vivo da nossa live? Clique aqui e assista!

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LIVE: Pensão por morte

Atenção filiados: na próxima segunda (17), a partir das 18h30min, acompanhe a live no nosso canal no YouTube

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Nota- Propositura de ação para instrutores da PRF

Nota- Propositura de ação para instrutores da PRF

O SINPRF/MG, juntamente com o sistema sindical, propôs uma ação coletiva objetivando o pagamento aos instrutores no Curso de Atualização Policial (CAP) da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, prevista no artigo 76-A da Lei 8.112/1990.

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Consolidação do implemento do aumento de prestação jurídica do Sindicato

Consolidação do implemento do aumento de prestação jurídica do Sindicato

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG, vem implementando diversas experiências no sentido de ampliar a prestação jurídica em favor dos sindicalizados. Saiba mais!

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Nota - Convite à nossa live sobre Pensão por Morte

Nota - Convite à nossa live sobre Pensão por Morte

Após várias reformas previdenciárias e algumas mudanças legislativas, a regulamentação em vigor da pensão por morte traz alguns impactos diretos na vida dos servidores e suas famílias, e muitos, ainda não têm o entendimento correto sobre os beneficiários, duração e valor do benefício, dentre outras inúmeras dúvidas.

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Nota- Nota atualizada sobre a ação dos 3,17%

Nota- Nota atualizada sobre a ação dos 3,17%

Nosso Departamento Jurídico está em constante acompanhamento às todas as ações propostas em prol da categoria. Tais pedidos de informações enobrece o acompanhamento por parte da categoria em busca de seus direitos.

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Nota- Transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões para o Ministério da Economia

Nota- Transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões para o Ministério da Economia

A FENAPRF através solicitou uma Nota Técnica ao Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues sobre a Portaria ME nº 3.031, de 19 de março de 202

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Nota- Vitória judicial em prol de sindicalizado contra decisão Administrativa de reposição ao erário

Nota- Vitória judicial em prol de sindicalizado contra decisão Administrativa de reposição ao erário

o Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes.

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Balanço dos trabalhos jurídicos do primeiro trimestre de 2021

Balanço dos trabalhos jurídicos do primeiro trimestre de 2021

Aprimoramos ainda mais a gestão da área Jurídica dentro do SINPRF/MG. Ajustamos alguns procedimentos e focamos em outros. Tudo no intuito de proporcionar a todos os sindicalizados, que tanto merecem, a melhor prestação de serviço jurídico.

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Ação coletiva por danos morais ofensivos à categoria

Ação coletiva por danos morais ofensivos à categoria

O corpo jurídico do SINPRF/MG ingressou com uma Ação Coletiva com pedido de reparação por danos morais à categoria contra usuário de página do Facebook. Entenda.

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Nota – SINPRF/MG consegue junto à Superintendência de MG equacionar o problema do porte de arma

No dia 05/03/2021 publicamos uma nota sobre um ofício que estávamos encaminhando ao Superintendente Regional, Insp. Territo, afim de tentarmos solucionar a questão de porte de arma para os aposentados

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Nota – SINPRF/MG juntamente com o sistema sindical anula alguns itens relacionados à licença capacitação

Nota – SINPRF/MG juntamente com o sistema sindical anula alguns itens relacionados à licença capacitação

O SINPRF/MG já estava ajuizando algumas ações individuais em favor dos nossos sindicalizados contra o Decreto 9.991/2019 que trata da licença capacitação.

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Nota – SINPRF/MG juntamente com o sistema sindical ajuíza ação contra a realização da CAP – Ciclo de Atualização Policial

Nota – SINPRF/MG juntamente com o sistema sindical ajuíza ação contra a realização da CAP – Ciclo de Atualização Policial

o SINPRF/MG na defesa de seus sindicalizados requereu à Justiça para que os Policiais Rodoviários Federais não sejam obrigados a participarem presencialmente do Ciclo de Atualização Policial – CAP a partir do mês de março de 2021, tendo em vista os riscos pandemia da Covid-19.

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Solicitação de declaração de porte de armas para os aposentados

Solicitação de declaração de porte de armas para os aposentados

Estão chegando, até o jurídico do SINPRF/MG, demandas relativas à falta de emissão de identidades funcionais para aqueles que estão com as suas vencidas.

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Vitória jurídica sobre a imposição de dedicação exclusiva à PRF eleito ao cargo de vereança

Vitória jurídica sobre a imposição de dedicação exclusiva à PRF eleito ao cargo de vereança

o SINPRF/MG, através de seu corpo jurídico, obteve mais uma expressiva vitória em prol da categoria em poder ter seus integrantes nos representando no Legislativo Municipal.

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Nota – Novos serviços jurídicos do SINPRF/MG a seus filiados

Nota – Novos serviços jurídicos do SINPRF/MG a seus filiados

Após intensos estudos o corpo jurídico do SINPRF/MG irá oferecer a seus filiados a prestação jurídica nas ações que envolvam inventário consensual e necessidade de medicamentos que esteja comprometendo o sustento do filiado e de sua família.

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Nota – Obtenção de liminar em Ação Judicial contra a obrigatoriedade se realizar o bafômetro em todas as abordagens na pandemia

Nota – Obtenção de liminar em Ação Judicial contra a obrigatoriedade se realizar o bafômetro em todas as abordagens na pandemia

O sistema sindical obteve deferimento de liminar em decisão na última sexta-feira, 25, no juízo da 3ª Vara Federal Cível do DF feito pela FENAPRF em MANDADO DE SEGURANÇA, beneficiando todos os Policiais Rodoviários Federais.

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Nota – Decisão Liminar em prol de um de nossos sindicalizados

Nota – Decisão Liminar em prol de um de nossos sindicalizados

O corpo Jurídico do SINPRF/MG conquistou mais uma importante vitória num processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes.

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Nota – Balanço jurídico do ano de 2020

Nota – Balanço jurídico do ano de 2020

Aproveitamos o recesso do Judiciário para fazermos um balanço do ano que se encerra.

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Nota – Ação judicial visando a manutenção de exercício no setor privado do magistério e na saúde

Nota – Ação judicial visando a manutenção de exercício no setor privado do magistério e na saúde

O SINPRF/MG ajuizou uma ação judicial visando suspender os efeitos da Instrução Normativa PRF nº 24, de 03 de novembro de 2020, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, da Recomendação MPF nº 35/2020-AC e das Notas Técnicas nº 182/2019-MJ e nº 10098/2019-MP, restabelecendo-se os efeitos das Instruções Normativas nº 07/2008 e nº 06/2009, até o julgamento final desta ação.

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NOTA - PROCEDIMENTOS EM CASO DE DEFEITO EM CELULAR FUNCIONAL

NOTA - PROCEDIMENTOS EM CASO DE DEFEITO EM CELULAR FUNCIONAL

Com tempo superior a um ano e meio de uso dos celulares funcionais fornecidos pelo DPRF, tem se tornado recorrente os problemas de funcionamento e trincados em suas telas. Nestes casos o PRF é notificado para, caso queira, por meio de um TCA, ressarcir ao erário o valor correspondente ao aparelho danificado. Caso seu aparelho celular funcional se danifique, antes de assinar o TCA, entre em contato com o Departamento Jurídico, para avaliar seu caso.

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Nota – Propositura de ação judicial para a garantia de regras de transição na reforma da previdência

Nota – Propositura de ação judicial para a garantia de regras de transição na reforma da previdência

O SINPRF/MG em conjunto com os demais sindicatos da categoria propôs uma ação judicial contra a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 que violou a segurança jurídica e o direito adquirido ao revogar regras de transição de emendas anteriores

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NOTA - Decisão liminar em favorável de um dos nossos sindicalizados

NOTA - Decisão liminar em favorável de um dos nossos sindicalizados

Trata-se de um Mandado de Segurança contra decisão administrativa que deixou de contemplar um de nossos filiados no processo de remanejamento/remoção de servidores promovido pelo SISNAR VIII. Saiba mais!

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COVID-19 - Curso de manuseio de arma longa e direção de viatura

COVID-19 - Curso de manuseio de arma longa e direção de viatura

o departamento jurídico do SINPRF-MG entende que aqueles PRFs que estão no grupo de risco ou convivem com familiares deste grupo, podem pleitear o direito e proteção a sua saúde e de seus familiares. Saiba mais.

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Nota – Ação judicial visando a suspender a realização do TAF

Nota – Ação judicial visando a suspender a realização do TAF

O SINPRF/MG juntamente com o sistema sindical irá ajuizar uma ação judicial visando suspender a obrigatoriedade da realização do Teste de Aptidão Física, em 2020

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Nota – Algumas dúvidas sobre a ação dos 28,86% que tramita no Dr Nabor Bulhões

Nota – Algumas dúvidas sobre a ação dos 28,86% que tramita no Dr Nabor Bulhões

Vêm chegando até nós algumas perguntas sobre a execução da ação dos 28,86% que está em curso com o Dr Nabor Bulhões. A par disso enviamos à Banca contratada as principais perguntas e apresentamos as respostas aos senhores (as)

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Nota - Explicação sobre a matéria do STF de que servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

Nota - Explicação sobre a matéria do STF de que servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

O advogado Dr Tiago Cardoso Penna do nosso escritório de advocacia contratado, em análise do caso, emitiu a nota explicativa

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Nota- Explicação sobre a matéria que o STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Nota- Explicação sobre a matéria que o STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Embora tal ação aqui no SINPRF/MG já obtivemos êxito pela não cobrança aos nosso sindicalizados, trazemos uma nota explicativa do Escritório Rodrigo de Victor sobre o assunto

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Algumas dúvidas sobre a ação dos 3,17%

Algumas dúvidas sobre a ação dos 3,17%

Vêm chegando até nós algumas perguntas sobre a execução da ação dos 3,17% está em curso. A par disso enviamos à Banca contratada as principais perguntas e apresentamos as respostas aos senhores (as).

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Nota – SINPRF/MG conquista uma importante vitória jurídica em relação ao tempo de serviço prestado a Centro de Formação de Oficiais da Reserva - CPOR

O jurídico do SINPRF-MG continua trabalhando para que a prestação de serviços seja a melhor possível para os sindicalizados

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Nota – SINPRF/MG conquista vitória em favor de sindicalizado aposentado

O Tribunal de Contas da União havia questionado a aposentadoria do PRF

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Nota - procedimentos em caso de calúnia, difamação ou injúria

Com a proliferação de acesso às redes sociais, muitos usuários vêm utilizando as mesmas de forma a agredir a honra subjetiva de nossos sindicalizados.Em razão do recebimento recorrente de demandas relativas ao atendimento e autuação de usuários das rodovias que, posteriormente, realizam postagens ofensivas aos PRFs em redes sociais, o SINPRF/MG algumas orientações

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Nota – Antecipação de tutela em prol de sindicalizado

Nota – Antecipação de tutela em prol de sindicalizado

O SINPRF/MG segue conquistando êxito nas demandas jurídicas através do trabalho desenvolvido pela equipe jurídica e pelo Escritório Penna e Vargas Advocacia.

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Nota – Ação para assegurar o direito dos policiais ao cômputo do tempo de serviço anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998

Nota – Ação para assegurar o direito dos policiais ao cômputo do tempo de serviço anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998

A Fenaprf ajuizou uma ação coletiva com pedido de tutela provisória, objetivando o afastamento da aplicação do artigo 25, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019

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Nota – Ações contra regras de transição e alíquotas do PSS da reforma da previdência

Vem chegando até o jurídico do SINPRF/MG algumas dúvidas quanto às ações sobre regras de transição e os novos valores dos descontos do PSS

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Nota – Pedido de suspensão dos prazos nos processos administrativos

Nota – Pedido de suspensão dos prazos nos processos administrativos

Pedido foi encaminho ao Diretor-Geral da PRF, o que, se acatado, terá também o efeito de suspender todos os andamentos, excetuadas as publicações de arquivamento por qualquer fundamento.

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