Caros (as) sindicalizados (as)

O Jurídico do SINPRF/MG conquista mais uma importante vitória em processo individual em favor de um dos nossos sindicalizados, por meio da atuação brilhante dos advogados Dr. Leandro Vieira e Dr. Jarbas Arêdes. 

Trata-se de uma ação ordinária de cobrança em que a União buscava a condenação do servidor ao ressarcimento dos danos a ela causados, em razão de acidente de transito. 

O PRF, no exercício de suas funções, ao iniciar uma manobra de retorno para perseguir um carro suspeito de ter sido utilizado em um tentativa de assalto, acabou se chocando com uma viatura da Policia Militar de Minas Gerais que seguia a poucos metros atrás. 

A União alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do PRF, por ter ele feito uma manobra abrupta e sem considerar a aproximação da viatura que seguia logo atrás.  

Em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido formulado pela União, acatando os argumentos da defesa que demonstraram não haver provas da culpa exclusiva do agente da PRF, e que ele se encontrava no pleno exercício de suas funções e no estrito cumprimento do seu dever legal, não sendo possível provar qualquer ato de negligência, imprudência ou imperícia de sua parte. 

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG juntamente com a sua equipe, continua trabalhando para que a prestação de serviço seja a melhor possível, sempre atenta e lutar pelos direitos dos sindicalizados.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

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LUCIANO MACHADO – Diretor Jurídico