O Corpo Jurídico do SINPRF/MG obteve mais uma vitória em prol de um sindicalizado que, a mais de 15 (quinze) anos, aguardava o recebimento dos valores resultantes de erro no procedimento adotado para a sua progressão funcional.

Em abril de 2003 o sindicalizado havia solicitado à Administração da PRF a revisão do procedimento utilizado para a sua progressão, bem como a obtenção da reclassificação funcional e o recebimento da diferença pecuniária resultante dos novos cálculos.    

Somente no mês de Junho de 2009 que a Administração emitiu documento corrigindo o erro na progressão e reconheceu a dívida. No entanto, o valor devido entrou como dívida de exercício anterior e durante todos estes anos nunca foi paga. 

Diante de tanta demora, o sindicalizado solicitou ao setor jurídico do SINPRF/MG a cobrança judicial dos valores devidos, e em pouco mais de 3 (três) meses após a propositura da ação já tivemos um resultado positivo. 

A União apresentou uma proposta de acordo com valor corrigido monetariamente, com desconto de 6%, dando um valor final de mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Proposta está que foi prontamente aceita pelo nosso sindicalizado.  

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Luciano Machado

Diretor Jurídico 

JURÍDICO SINPRF-MG

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