O Corpo Jurídico do SINPRF/MG obteve mais uma vitória em prol de um sindicalizado que necessitava de medicamentos de altíssimo valor – 329 mil reais – para tratamento de uma doença grave. 

Trata-se de uma Ação de Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, para fornecimento imediato de medicamentos para o tratamento de Hepatite C.  

O Magistrado entendeu que os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada estavam devidamente demonstrados na petição inicial. E, diante dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do processo, o Juiz concedeu a liminar, determinando que a União e o Estado de Minas Gerais forneçam ou custeiem em favor do autor os medicamentos, no prazo máximo de 10 (dez) dias. 

Também foi determinado que, caso não fosse juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante da efetiva entrega dos medicamentos, será atribuído multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso, até o limite de 30 mil reais. O valor da multa será totalmente revertido em favor do nosso sindicalizado.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Luciano Machado 

Diretor Jurídico 

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