conquistamos mais uma excelente vitória a favor de um de nossos sindicalizados. Com participação brilhante dos nossos advogados, Dr Jarbas Arêdes e Dr. Leandro Vieira, foi mantida a segurança jurídica e justiça ao caso.

O PRF aposentado teve sua aposentadoria questionada pelo TCU – Tribunal de Contas da União -  após 23 (vinte e três) anos de gozo do benefício.

O PRF foi surpreendido com um ato administrativo que lhe impunha a escolha entre retornar à ativa depois de 23 anos de aposentadoria para cumprir o tempo de serviço em que foi aluno aprendiz (cujo tempo que já havia sido homologado há mais de duas décadas) ou passar a receber seus proventos de forma proporcional (27/35).

A Diretoria Jurídica do SINPRF/MG foi acionada e os nobres advogados, acima citados, elaboraram a ação para anular a decisão do TCU, com pedido de Tutela de Urgência para que a Administração fosse compelida a não praticar nenhum ato que importasse no retorno do PRF à atividade ou a redução dos seus proventos. 

Assim, no dia 05/06/2019, foi concedida a tutela de urgência, para que não houvesse nenhum prejuízo ao sindicalizado e se manteve em sua integralidade a sua merecida aposentadoria.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Luciano Machado 

Diretor Jurídico 

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