O texto do relator da proposta da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) poderá ser votado hoje. O Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator na comissão especial, havia realizado mudanças e, inclusive, acatou parcialmente a Emenda 1, que trata do Regime Jurídico Policial.

A expectativa do presidente da comissão, Deputado Fernando Monteiro (PP/PE) é que o texto seja votado pelos membros da comissão especial na tarde desta quarta-feira (22). A primeira tentativa, realizada na semana passada, foi frustrada.

Voto contrário 

Em ato realizado em agosto deste ano, os deputados dos partidos de oposição ao Governo já anunciaram serem contrários ao texto da Reforma Administrativa. A oposição alega ainda que não teve acesso ao novo texto do substitutivo confeccionado por Arthur Oliveira Maia.

Mobilização

A mobilização intensa dos policiais rodoviários federais durante o andamento da Comissão Especial na última semana rendeu dois possíveis destaques para o Regime Jurídico Policial, caso a proposta não seja agraciada no texto de Arthur Oliveira Maia.

Os destaques são os de Número 21, que contempla todo o texto do Regime Jurídico Policial, que foi apresentada pelo bloco parlamentar PSC/PROS/PTB, e o destaque de Número 36 que, neste caso, contempla a parte constitucional do Regime Jurídico Policial, deixando a sua aplicação para uma regulamentação futura, por meio de lei.

É fundamental a manutenção do trabalho de mobilização dos PRFs em torno dos membros da Comissão Especial da PEC 32/2020. Para maior esclarecimento dos pontos do Regime Jurídico Policial, a FenaPRF preparou um material impresso destacando 5 principais motivos para a aprovação da Emenda.

Clique aqui e veja a Revista dos 5 Motivos para aprovação do Regime Jurídico Policial em PDF.

Clique aqui e acesse a planilha com as redes sociais dos parlamentares que fazem parte da Comissão Especial.