A Reforma da Previdência foi aprovada na noite da terça-feira (22) em segundo turno no Senado Federal. Por ser emenda à Constituição, a matéria agora seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional para que entre em vigência.

Apesar da grande discussão ocorrida na comissão especial da matéria no Senado, para os policiais brasileiros, não houve modificação do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Com as novas regras previdenciárias aprovadas, os policiais rodoviários federais e demais profissionais civis de segurança pública passam a contar com uma das piores regras de aposentadoria policial do mundo, com o engessamento de uma idade mínima sem transição adequada para os que já se encontram próximos da aposentadoria pelas regras ainda vigentes, aumento de alíquota de contribuição, entre outros prejuízos.

Para as mulheres policiais, sobretudo, os prejuízos são ainda mais drásticos, já que serão a única categoria de trabalhadores a ter as mesmas regras de idade mínima e tempo de contribuição que os homens.

Prejuízos mitigados durante a tramitação

A despeito dos impactos negativos da reforma sobre os direitos previdenciários dos PRFs e demais profissionais de segurança pública brasileiros, o cenário poderia ter sido muito pior.

A mobilização das categorias policiais foi essencial para minimizar os prejuízos e até buscar alguns avanços, a exemplo da pensão vitalícia e integral para o caso de morte em serviço ou decorrente da atividade policial.

PEC Paralela

Buscando minimizar os prejuízos às categoria, o sistema sindical dos PRFs agora trabalha para que o texto da PEC Paralela – Projeto de Emenda à Constituição complementar ao texto da reforma da previdência – não traga novos dispositivos que prejudiquem os agentes de segurança pública, além de buscar reverter os impactos negativos da falta de regra de transição, bem como buscar assegurar no texto em discussão a garantia da integralidade e paridade a todos os policiais, já que o texto da PEC 6 foi omisso nessa questão, mantendo a insegurança jurídica que permeia todas as turmas desde janeiro de 2004.

Reprodução FenaPRF