As novas regras para a prova de vida já estão valendo para os Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo. A mudança, que entrou em vigor no dia 3 de agosto de 2020, pretende tornar a comprovação mais simples os mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União. 

As principais mudanças da prova de vida simplificada estão relacionadas à forma de realizá-la, contando, por exemplo, com a possibilidade de comprovação por biometria em aplicativos e em terminais bancários.

O QUE É A PROVA DE VIDA?

É uma comprovação que deve ser realizada anualmente pelos aposentados e pensionistas, em que o beneficiário precisa provar que está vivo para continuar recebendo aposentadoria ou pensão do INSS. A iniciativa evita as fraudes no sistema e os recebimentos indevidos.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO 

- A prova de vida poderá ser realizada com o uso de novas tecnologias, como comprovação por biometria em aplicativos e em terminais de atendimento bancário;

- O beneficiário continuará com a obrigatoriedade de realizar anualmente a comprovação de que está vivo, mas as demais atualizações cadastrais ocorrerão pelos canais remotos, como o aplicativo Sigepe mobile e o Portal do Servidor;

- Mesmo que o usuário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias, o que antes só era permitido nas Unidades de Gestão de Pessoas.

- Caso o beneficiário não realize a prova de vida, será notificado por qualquer meio de comunicação, desde que apto a garantir a comprovação da ciência inequívoca desses ou de seu representante legal ou responsável natural, como por exemplo, notificações pela Central de Mensagens do SIGEPE, que exige a confirmação de leitura da mensagem pelo usuário.

Para conhecer todas as mudanças da prova de vida, acesse o Portal do Servidor: https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2020-1/agosto/prova-de-vida-simplificada-vale-a-partir-de-hoje-para-700-mil-aposentados-pensionistas-e-anistiados-civis

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