Em uma luta árdua que se iniciou ainda na primeira quinzena de abril, PRFs e demais profissionais de segurança pública brasileiros podem respirar mais aliviados.

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (6), o PLP 39/2020, que destina auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios brasileiros, por conta da crise da pandemia do novo Coronavírus.

O texto legal define uma série de contrapartidas aos entes federativos e acarreta em restrições bastante danosas aos servidores públicos brasileiros, como o congelamento de salarial e de progressões e promoções funcionais.

Originariamente denominado de Plano Mansueto, o Projeto de Lei (PLP 149/19) havia tramitado na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de abril, e após intensa participação do sistema sindical dos PRFs, somado às demais categorias do serviço público, havia sido aprovado sem exigência de restrições aos servidores públicos.

Ao chegar para análise no Senado, no entanto, após intensa articulação da equipe econômica do Governo, o PLP 149/19 foi rejeitado, e em seu lugar foi aprovado um texto substitutivo, o PLP 39/2020, no último sábado (2). No novo texto, Senadores incluíram todos os servidores públicos nas restrições, excetuando apenas servidores estaduais e municipais de saúde e segurança pública.

Dep. Vitor Hugo (PSL/GO), líder do Governo na casa, afirmou que o executivo reconhece a importância dos policiais na luta contra o Coronavírus

NOTA CONJUNTA E VIRADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O balde de água fria da votação no Senado não desanimou a luta. Ao longo de todo o domingo e segunda-feira, representantes do sistema sindical dos PRFs somaram forças com as demais lideranças classistas de policiais da União, para articular a correção do texto aprovado, demonstrando a evidente injustiça, já que PRFs e demais servidores da segurança pública federal também atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo Coronavírus, além de manter a intensa atuação contra a criminalidade.

A FenaPRF, em conjunto com entidades representativas da Polícia Federal, publicou Nota Conjunta denunciando a discriminação do texto articulado pela equipe econômica do Ministro Paulo Guedes, clamando pelo retorno à razoabilidade, por parte da Câmara dos Deputados, que analisaria a matéria.

Na tarde e noite da terça-feira (5), deputados e deputadas federais revisaram o erro cometido no Senado e aprovaram o novo texto com a inclusão dos PRFs e demais profissionais de segurança pública e servidores da saúde da União no rol de exceções do PLP 39/2020.

A articulação foi bancada pelo Governo, através do líder na Câmara, Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e acompanhada de perto por inúmeros parlamentares de todo o país, que durante a sessão do plenário virtual ressaltaram a necessidade de se tratar com justiça os homens e mulheres que estão com maior exposição a risco de contágio pela COVID-19 em razão das funções essenciais que desempenham.

AFLIÇÃO E ALÍVIO

Com as diversas modificações do PLP 39/2020 na Câmara, a matéria precisaria de nova apreciação no Senado. Em matérias veiculadas na mídia, o presidente da Casa e relator da matéria, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) afirmava que o Senado derrubaria as alterações feitas na Câmara, sem explicitar quais.

Dirigentes do sistema sindical dos PRFs e diversos colegas por todo o país intensificaram a luta, através das redes sociais dos Senadores, ao longo de toda a 4ª feira (6), pedindo que mantivessem a justa alteração relativa aos policiais e profissionais de saúde da União realizada na Câmara, no dia anterior.

Iniciada a sessão, e apresentado o relatório, a tensão começou a se dissipar. O relator, Alcolumbre, afirmou que seu relatório mantinha o texto aprovado pela Câmara, relativo aos PRFs e demais profissionais da segurança pública brasileiros, inclusive a parte que mantem a possibilidade de contratação dos 614 aprovados no concurso remanescente para o cargo de PRF.

Ao final da votação, com a unanimidade dos Senadores votando pela aprovação do relatório apresentado, PRFs de todo o país puderam respirar aliviados. A matéria seguirá para a sanção presidencial.

O vice-presidente da FenaPRF, que acompanhou de perto toda a articulação política em defesa da categoria, manifestou seu agradecimento: “Os PRFs de todo o país agradecem o empenho do Parlamento Brasileiro em ressalvar as categorias essenciais durante a discussão desse projeto tão importante no combate à pandemia”.

Neto destacou também o empenho e luta de toda a categoria: “a manifestação de cada colega e de cada dirigente sindical foi essencial para o nosso êxito nesta luta. Essa é uma conquista de todos nós e, também, da sociedade brasileira.”

Reprodução FenaPRF