Caros (as) sindicalizados (as),

O setor jurídico do SINPRF, por meio do escritório parceiro Penna e Fantini Advogados, obteve uma importante decisão favorável em benefício de um sindicalizado que vinha sofrendo os impactos de uma Execução Fiscal indevida, incluindo a determinação de bloqueio judicial de suas contas bancárias.

A equipe de advogados demonstrou que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que fundamentava a execução estava baseada em um débito já desconstituído por decisão judicial anterior, afastando, assim, a presunção de legalidade da cobrança. Diante dessa comprovação, o juízo responsável reconheceu a irregularidade e afastou os efeitos da execução, garantindo a proteção dos direitos do sindicalizado.

Essa decisão reforça o compromisso do SINPRF em assegurar a defesa dos interesses de seus filiados, atuando com rigor técnico para impedir cobranças indevidas e resguardar a segurança jurídica dos servidores.

Estamos atentos e firmes na defesa de seus direitos. O SINPRF/MG segue ao lado de seus sindicalizados, sempre lutando por suas conquistas.

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG