O Departamento Jurídico do SINPRF/MG, por meio da atuação eficiente dos advogados Dr. Leandro Vieira, Dr. Jarbas Arêdes e Dr. Raphael Leandro, garantiu mais uma vitória em favor da categoria, desta vez em nome do Clube de Tiro dos Policiais Rodoviários Federais de Minas Gerais.

A sentença, proferida pela 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte, em abril de 2020, condenou a Fazenda Municipal à restituição integral dos valores pagos a título de Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) e Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), referentes aos exercícios de 2010 a 2013, acrescidos de correção monetária e juros legais.

Contudo, os valores restituídos judicialmente por meio de RPV não correspondiam à totalidade do credito devido, considerando os juros e a atualização monetária. 

Diante disso, mesmo após o Município de Belo Horizonte ter efetuado o pagamento de mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao sindicato, em 2020, durante a fase de cumprimento de sentença, a equipe jurídica comandada pelo Dr. Luciano Machado atuou firmemente para garantir o pagamento integral dos valores devidos. Foram apresentados, por diversas vezes, cálculos detalhados das diferenças entre os valores pagos e os valores devidos. 

Com isso, o Juízo acatou integralmente os pedidos formulados nas manifestações apresentadas, reconhecendo a necessidade do pagamento dos valores remanescentes e determinando a expedição das RPVs complementares, totalizando mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) recebidos em decorrência dessa atuação.   

Essa importante vitória reafirma o compromisso do SINPRF/MG com a efetiva defesa dos direitos da categoria, inclusive em matéria tributária e institucional, demonstrando que nenhuma injustiça ficará sem resposta.

Seguimos firmes! O SINPRF/MG está ao lado de seus filiados, atuando com competência, estratégia e dedicação.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta. 

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG