Caro (a) sindicalizado (a)

O Departamento Jurídico do SINPRF-MG, por meio da atuação dos advogados Dr. Leandro Vieira, Dr. Jarbas Arêdes e Dr. Raphael Leandro, conquistou mais uma importante vitória em favor de um dos nossos sindicalizados em acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Trata-se de uma ação que visa a restituição dos valores retirados por golpistas da conta do filiado, bem como, o reconhecimento da inexistência de qualquer débito relacionado a empréstimos consignados feitos por estes estelionatários.   

O sindicalizado, após efetuar a troca do seu smartphone, recebeu uma mensagem que acreditava ser do Banco do Brasil, informando sobre um problema no aplicativo e com orientações para resolver o problema.

Sem saber que estava conversando com estelionatários ele acatou as orientações e informou o código QR CODE para os golpistas. Como isso, eles conseguiram acessar a conta bancária do servidor e retiraram de lá todos os valores, e ainda, fizeram empréstimos consignados, gerando um prejuízo superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Diante disso, o Departamento Jurídico do SINPRF/MG ajuizou uma ação contra o Banco do Brasil, com o intuito de demonstrar a responsabilidade objetiva do banco e a falha na prestação do serviço quanto ao dever de garantir a segurança aos seus clientes. 

Os argumentos do nosso Departamento Jurídico foram acatados pelo juiz de primeiro grau que, em sua sentença, determinou que o banco réu se abstenha de proceder os descontos dos empréstimos consignados, declarando a inexistência dos débitos, e ainda, determinou a devolução dos valores que foram indevidamente debitados da conta do servidor, com juros e correção monetária.

Essa decisão foi objeto de apelação proposta pelo banco, no entanto, conforme o Acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi negado provimento ao recurso, confirmando integralmente a decisão de primeiro grau.

Mais uma vez, estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta. 

ATENÇÃO: FIQUEM ATENTOS AOS GOLPES. NÃO REPASSE SEUS DADOS. 

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG