Caros (as) filiados (as),

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG obteve importante vitória judicial que assegurou a Policial Rodoviário Federal o direito de concluir sua capacitação como instrutor no âmbito da PRF.

O servidor havia preenchido todos os requisitos do processo seletivo, teve sua inscrição homologada e foi aprovado na etapa técnica. Contudo, deixou de ser convocado para o estágio supervisionado após uma mudança de lotação promovida pela própria Administração, apesar de essa permanência no setor não estar prevista no edital como requisito para continuidade no curso.

Com a supervisão do Diretor Jurídico do Sindicato, Dr Luciano Machado, os advogados Jarbas Arêdes Júnior, Leandro Vieira e Raphael Rosa  defenderam que o policial não poderia ser prejudicado por uma alteração administrativa alheia à sua vontade, especialmente depois de cumprir os requisitos e superar regularmente as etapas da seleção.

A Justiça acolheu a tese e determinou que o PRF seja convocado para o estágio supervisionado na primeira oportunidade compatível, garantindo, em caso de aprovação, sua certificação e inclusão no quadro de instrutores da corporação.

A vitória reforça o compromisso do SINPRF/MG com a valorização e o desenvolvimento profissional dos seus filiados. Valorizar o policial também significa garantir que seu esforço, sua qualificação e suas oportunidades de crescimento dentro da instituição sejam respeitados.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta. 

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG.