Nota – SINPRF/MG em conjunto com FENAPRF e demais sindicatos do sistema sindical ajuíza ação em favor de cobranças indevidas à determinadas pensionistas
(Estas informações foram inseridas no site pelo Jurídico do SINPRF-MG)
Caros (as) sindicalizados (as),
O SINPRF/MG conjuntamente com o sistema sindical da PRF ajuizou uma ação em favor da categoria em face da mudança de entendimento na cobrança da contribuição previdenciária da(o)s pensionistas, em desacordo com a base de cálculo adotada pela legislação vigente, inclusive para buscar impedir a cobrança retroativa de valores decorrentes de tal alteração na metodologia de cálculo da contribuição previdenciária.
A Banca contratada pela FENAPRF, como estratégia para assegurar maior celeridade no processo, irá propor uma ação plúrime, em nome dos sindicatos.
Estamos atentos e firmes na defesa de seus direitos. O SINPRF/MG segue ao lado de seus sindicalizados, sempre lutando por suas conquistas.
Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG
