Nota – SINPRF/MG e sistema sindical ajuízam ação contra mudança no SISNAR

Caros (as) sindicalizados (as),


O SINPRF/MG, conjuntamente com a FENAPRF e outros sindicatos Sistema Sindical da PRF avaliou medida a ser tomada contra o adiamento da data de apresentação de servidores contemplados pelo SISNAR 2022.2


Iremos cobrar na Justiça o respeito à data de remoção prometida para aqueles contemplados no Processo Seletivo de Remanejamento via Sistema Nacional de Remoções - SISNAR 2022.2.


Isso porque, desde 10 de outubro de 2022, pela Portaria 2.415, foi prometido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da PRF que as remoções ocorreriam em 15 de novembro de 2022. Diante disso, vários desses servidores encerraram contratos de aluguel, alienaram imóveis, buscaram novas escolas para seus filhos etc., com a certeza de que suas lotações seriam alteradas.


No entanto, faltando menos de uma semana para as mudanças, em 8 de novembro de 2022, a Administração lançou a Portaria 2.814, postergando para 1º de novembro as remoções, sob o pretexto da Operação Rescaldo.


Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), "estamos preparando medida judicial contra essa postergação, pois além do concurso de remoção não ser afetado por desculpas administrativas baseadas em interesse do serviço, a própria PRF vem noticiando que o cenário das rodovias federais foi normalizado".


Por fim orientamos a nossos filiados que juntem todas provas aptas a demonstrar prejuízos com essa mudança no SISNAR, tais como:  comprovante de gastos com deslocamento, mudanças, contrato ou distrato de locação de imóveis, documento que comprovem que o servidor já se encontrava na localidade da remoção e etc.


Cada vez mais continuamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Quaisquer dúvidas entrem em contato com o SINPRF/MG.

Informações: 0800 283 0076 ou 31-33886101 


Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG


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