Caros (as) sindicalizados (as),

O SINPRF/MG, através dos advogados Dr. Jarbas Arêdes e Dr. Leandro Vieira , conquistou a vitória em mais uma ação.

Os Policiais que deixam a PRF demitidos ou a pedido, necessitam do PPP (perfil profissional previdenciário) para conseguirem a homologação do tempo como atividade perigosa para fins de contagem ficta do tempo de serviço prestado.

Ocorre que, tal documento não vinha sendo emitido em razão de ausência de laudo técnico que o subsidiasse.

O corpo jurídico do SINPRF/MG ingressou com ação judicial requerendo que o documento (PPP) que havia sido requerido por um ex-servidor no final de outubro de 2019, fosse expedido.

Obteve decisão liminar determinando, no final de junho, que a Administração entregasse o documento no prazo de 90 dias.

Essa decisão, acelerou os procedimentos para o estudo e elaboração do laudo que faltava, mesmo diante do cenário de pandemia, e o documento foi disponibilizado.

Tal procedimento, embora tenha atendido apenas a um PRF, provocou a elaboração do laudo, que servirá de amparo a expedição de todos os PPP que estavam pendentes de expedição e aos que vierem a serem requeridos.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG

Informações: 0800 283 0076 ou 31-33886101 – Falar com o Jurídico

WhatsApp: 31-984550061

E-mail: juridico@sinprfmg.org.br