Nota Pública – Liberdade de Expressão para todos os PRFs
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vem a público manifestar repúdio contra qualquer tentativa de intimidação e cerceamento da liberdade individual de expressão, de preferência e de opinião política de nossos filiados e servidores da PRF.
Veio ao conhecimento público, nesta semana, a abertura de procedimento investigativo de suposto desvio funcional de um policial que postou, em sua rede social, manifestação de posicionamento político no cenário eleitoral presidencial.
Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, trata da livre manifestação do pensamento e estabelece a liberdade de expressão.
Num momento crucial de definição democrática, onde as rodas de conversas familiares; de amigos; ambiente de trabalho; redes sociais; mídia tradicional e alternativa; dentre outros meios, debatem cotidianamente as opções e preferências políticas, às vésperas do 2º turno das eleições de 2022, causa profundo espanto e indignação o fato de que seja levantada a possibilidade de investigação correcional de um servidor público, PRF, filiado e dirigente sindical, por ter manifestado sua opinião e preferência política através de sua rede social.
É preciso ressaltar que diversos PRFs, com ou sem cargo de confiança, nos presentes dias ou em tempos passados, já manifestaram em suas redes sociais sua predileção política. O sistema sindical dos PRFs, ao se deparar com o ineditismo da atual situação, manifesta preocupação com uma apuração que induz a aparente possibilidade de intimidação ou assédio eleitoral.
A FenaPRF defende a livre manifestação da preferência política de todos os PRFs e agentes públicos, independentemente da vertente ideológica professada, e reafirma seu compromisso de atuar incansavelmente na defesa de qualquer policial que venha a ser assediado ou atacado em seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Brasília, 22 de outubro de 2022