Nota – Jurídico do SINPRF/MG solicita ao STJ ingresso como amicus curiae em favor de sindicalizado

(Estas informações foram inseridas no site pelo Jurídico do SINPRF-MG)

Caros (as) sindicalizados (as),


Por intermédio do Dr. Luciano Machado, Drª. Thais Rodrigues e Dr. Tiago Penna, foi solicitado ao STJ – Superior Tribunal de Justiça – nosso ingresso numa ação judicial como amicus curiae, no qual se discute a viabilidade da aprovação em concurso público e exercício de atribuições por pessoa com visão monocular. 

O pedido de ingresso atende à solicitação de sindicalizado com visão monocular já ao adentrar nos quadros da PRF e, posteriormente, obteve êxito em passar em todas as fases do concurso de admissão, bem como, em ser aprovado no estágio probatório, e vem exercendo nesse período suas atribuições sem limitação. 

Tal intervenção do SINPRF/MG demonstra a capacidade do seu Departamento Jurídico e esperamos que o STJ defira nossa intervenção a fim de contribuirmos plenamente com a discussão do feito e com a melhor proteção dos interesses envolvidos. 

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta. 


Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG



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