Caros (as) sindicalizados (as),

Iremos dar início ao processo de execução (cumprimento de sentença) da ação judicial que questionava à época a diferença de valores sobre os adicionais noturnos.

Essa ação foi proposta pela Fenaprf pelo Escritório contratado “Alencar Advocacia – Advogados Associados “ no ano de 2008 no TRF1 sob o nº  0002592-56.2008.4.01.3400.

Com o trânsito em julgado da ação de conhecimento, iremos agora começar o cumprimento de sentença.

Tal ação abrangerá todos os policiais que trabalharam em períodos noturnos de JAN/2003 até JUL/2006 e à época recebiam o “adicional noturno”.

IMPORTANTE:  quem não trabalhou nesse período, seja por conta de ter aposentado antes ou entrou na PRF após tais datas não farão jus ao recebimento dessa execução. E ainda, quem embora na ativa nesses períodos, mas não recebiam o adicional noturno por não trabalhar no período da noite, também não terá direito.

O envio de documentos para a autorização do início dessa execução será pelo site da Fenaprf. Lá o sindicalizado deverá primeiramente imprimir, preencher, assinar e anexar por PDF a procuração/autorização, bem como, seu documento de identificação pessoal (RG ou identidade funcional ou CNH) em um único arquivo em PDF.

Quaisquer dúvidas, entrem em contato com  a D Neuzi no sindicato. Nesse início pode ocorrer um elevado número de ligações e desde já solicitamos paciência que todos serão atendidos em suas demandas.

Acesse o site da Fenaprf pra início de envio dos documentos: Nota Informativa – Ação visando a diferença de valores sobre os adicionais noturnos

Após o envio de documentos será enviado para o e-mail a comprovação de tal envio.

Iremos também informar de forma individual ao sindicalizado o valor inicial que será pedido pela Banca contratada. Tais valores serão o que eles entendem ser o mais aproximado da realidade, contudo, no decorrer do processo de execução podem sofrer alterações. 

Após o envio das documentações serão propostas as execuções em possível grupo de 20 pessoas. Para acompanhar o andamento de seu processo, acesse o link a seguir e digite seu CPF e clique em PESQUISAR. 

Vejamos: https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

Adiantando uma possível pergunta sobre a data aproximada de recebimento desses valores, informamos desde já que tal previsão foge à nossa alçada, haja vista, que esses procedimentos dependem em muito do volume de serviço da Vara Judicial onde se dará a execução. Contudo, a Banca estará  acompanhando e prestando as informações necessárias. 

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Informações: 0800 283 0076 ou 31-33886101 – Falar com o Jurídico

WhatsApp: 31-984550061

E-mail:  juridico@sinprfmg.org.br

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG

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