Caros (as) sindicalizados (as),

É com grande satisfação comunicamos o início do cumprimento de sentença da ação relativa à conversão em pecúnia da licença prêmio. 

A Ação busca reconhecer o direito dos Policiais Rodoviários Federais aposentados e pensionistas de Minas Gerais ao recebimento das licenças prêmio não gozadas nem usadas em dobro para aposentadoria. 

A ação irá contemplar as turmas que ingressaram na PRF antes de 1990, seus pensionistas e herdeiros.

Existem diversas peculiaridades na ação, e farão jus ao recebimento dos valores apenas aqueles que reuniram uma série de requisitos que serão apurados junto à Administração mediante minuciosa triagem em documentos oficiais.

A primeira triagem, é verificar quem faria jus a licença prêmio, mediante uma análise da assiduidade, ou seja, para cada fração de 05 anos durante sua carreira o servidor não poderia ter nenhuma falta injustificada.

A segunda triagem consiste em verificar se o tempo não foi usado para aposentadoria, gozo ou isenção de PSS.

Essas e outras triagens estão sendo realizadas com base nos documentos oficiais fornecidos pela Administração, e para cada filiado apto a receber, nosso Departamento Jurídico irá entrar em contato diretamente. 

É importante destacar que não receberemos documentos daqueles que não tiverem recebido a ligação do Departamento Jurídico solicitando tais documentos, uma vez que o contato só será realizado após a realização dessas diversas  triagens, pois a propositura da ação sem observar e comprovar o cumprimento de todos os requisitos conduziria a improcedência dos pedidos e o consequente pagamento por parte do filiado dos ônus da sucumbência. 

Estamos trabalhando com muito zelo, transparência, responsabilidade e dedicação para dar a todos que preencherem os requisitos necessários, o melhor direito e valor possível. 

Assim, frisamos, que iremos entrar em contato diretamente com todos que tiverem direito à essa ação. 

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.

Luciano Machado – Diretor Jurídico SINPRF/MG