Nota – Ação individual contra a realização do CAP (Ciclo de Atualização Policial)

Caros(as) sindicalizados(as),

 

Na data de 19/03/2021 publicamos uma nota sofre uma ação coletiva que ajuizamos junto com a FENAPRF contra a realização do curso de Ciclo de Atualização Policial (CAP). Sendo que tal ação se encontra concluso para decisão.

Vejamos a nota: SINDICATOS E FENAPRF INGRESSAM COM AÇÃO JUDICIAL PARA SUSPENDER O CAP 2021

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais – SINPRF/MG, atendendo a demanda de seus(suas) filiados(as), irá propor ações individuais para garantir o direito do(a) PRF que não deseja realizar o curso de Ciclo de Atualização Policial (CAP) que será realizado no período compreendido entre 14/06/2021 a 18/06/2021 em razão do risco de contágio do novo coronavírus (Documento de convocação – 6254/2021).

Considerando que ainda está em vigor as regras de isolamento social, bem como, o Decreto Legislativo 6/2020 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, o Departamento Jurídico do SINPRF/MG entende que aqueles PRFs que estão no grupo de risco ou convivem com familiares deste grupo, podem pleitear o direito e proteção a sua saúde e de seus familiares.

Para tanto, aqueles servidores que não desejarem realizar o curso mencionado acima, deverão entrarem em contato com nosso Departamento Jurídico.

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta.



Informações: 0800 283 0076 ou 31-33886101 – Falar com o Jurídico

WhatsApp: 31-984550061

E-mail:  juridico@sinprfmg.org.br

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