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NOTA - DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPRF/MG OBTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE COBRANÇA DECORRENTE DE RECÁLCULO RETROATIVO DE BANCO DE HORAS
NOTA - DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPRFMG OBTÉM DECISÃO DE 2° INSTÂNCIA NO TRF1 QUE RECONHECE O DIREITO DE SERVIDOR A SE APOSENTAR PELAS REGRAS ANTERIORES A REFORMA DA PREVIDÊNCIA UMA VEZ QUE JÁ HAVIA IMPLEMENTADO OS REQUISITOS
NOTA – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA COM O INTUITO DE RESGUARDAR POSSÍVEIS EFEITOS DAS ADI 6309 E 7726 DO STF (FIM DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA POLICIAL)
NOTA - ATUAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPRF/MG LEVA TRF6 A RECONHECER QUE COBRANÇA CONTRA PRF POR ACIDENTE COM VIATURA EM SERVIÇO NECESSITA DE PROVA CONCRETA DA CULPA DO SERVIDOR
NOTA - VITÓRIA EM PROL DE SINDICALIZADO - JUSTIÇA RECONHECE COBRANÇA INDEVIDA DE PLANO DE SAÚDE E CONDENA QUALICORP À DEVOLUÇÃO EM DOBRODENA QUALICORP À DEVOLUÇÃO EM DOBRO
04/09/2026
NOTA – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA COM O INTUITO DE RESGUARDAR POSSÍVEIS EFEITOS DAS ADI 6309 E 7726 DO STF (FIM DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA POLICIAL)
03/09/2026
NOTA - ATUAÇÃO DO SINPRF/MG CONSOLIDA NO TRF6 IMPORTANTE PRECEDENTE SOBRE PRESCRIÇÃO DE PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
03/09/2026
NOTA - ALERTA AOS FILIADOS – READAPTAÇÃO FUNCIONAL E POSSÍVEIS REFLEXOS NA APOSENTADORIA POLICIAL
03/09/2026
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