Em uma semana de intensas atividades no Senado Federal, com as discussões da Reforma da Previdência na CCJ, o sistema sindical dos PRFs foi novamente protagonista na defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais.

Representantes de 21 sindicatos estaduais e uma forte comitiva de mulheres PRFs dos diversos estados se somaram aos diretores da FenaPRF no trabalho parlamentar de convencimento e articulação junto aos Senadores, para buscar corrigir as diversas injustiças da PEC 06/19, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, e tramitando de forma acelerada no Senado.

O resultado amplamente antecipado pela mídia, de desmembramento da PEC em uma PEC paralela foi confirmado na CCJ, com a inclusão de Estados e Municípios na reforma previdenciária.

O texto original da PEC 06 permaneceu totalmente blindado, para evitar quaisquer atrasos no calendário econômico do Governo, e todas as tentativas de alterações nas regras para policiais na PEC 06 restaram rejeitadas pelos parlamentares e pelos partidos.

No entanto, a blindagem também da PEC paralela cedeu à pressão positiva dos representantes PRFs e demais representantes de forças de segurança que atuaram no Senado.

Com isto, duas emendas importantes foram acatadas na proposta que seguirá tramitando mesmo após a promulgação da PEC 06.

A emenda 382, do senador Major Olimpio (PSL/SP), vice-líder do Governo, teve sua inclusão parcial no texto do relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e permitirá que a constituição federal estabeleça que uma Lei Complementar específica regule todos os requisitos e critérios da aposentadoria policial.

Já a emenda 409, do senador Marcos do Val (PODE/ES) irá garantir a Integralidade e a Paridade no texto constitucional para todos os policiais, agentes prisionais e socioeducativos federais que estejam na carreira até a promulgação da PEC.

A despeito de muitas injustiças ainda permanecerem no texto da PEC 06, as alterações obtidas nesta semana por meio da PEC paralela, com o esforço coletivo dos representantes de classe e parlamentares apoiadores da segurança pública, demonstram que a luta em defesa da categoria pode e deve ser travada até o final.

Erro de última hora e atuação contundente

Um erro de última hora no cadastramento do texto do relator no sistema da CCJ, após o acordo entre parlamentares e Governo causou grande apreensão entre os representantes sindicais que estavam no Senado, no início da noite desta quarta-feira (4).

O texto da emenda 409, do senador Marcos do Val acabou sendo registrado no relatório com um limite temporal, fazendo com que a Integralidade e a Paridade fossem limitadas para os servidores que entraram na carreira policial até o ano de 2003.

Numa rápida articulação conjunta, entre as assessorias parlamentares dos senadores Marcos do Val e Major Olímpio, dos líderes sindicais presentes no Senado e com a participação destacada do PRF e deputado federal Nicoletti, o relator foi convencido do erro e se comprometeu a alterar o texto, resguardando o direito a todos os policiais até a promulgação da PEC.

O senador Major Olímpio fez questão de destacar, em sua fala, a atuação vigilante e contundente do PRF e deputado Nicoletti e sua assessoria para evitar o cometimento de uma injustiça aos policiais.

Próximos passos – a luta continua

A PEC 06 e a PEC paralela seguem para votação em dois turnos no Senado, sendo necessários ao menos 49 votos para aprovação em cada turno.

Caso a PEC 06 seja aprovada sem alterações, o texto seguirá para promulgação em sessão do Congresso Nacional.

Já a PEC paralela, após sua eventual aprovação nos dois turnos, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

A luta por uma regra de transição justa e correção nas distorções das pensões por invalidez e morte natural seguem nesta próxima etapa.

Reprodução Agência FenaPRF