Na última quinta (1), os diretores do SINPRF-MG, José Henrique dos Santos e Cláudio Coimbra, estiveram em Brasília (DF), onde reuniram-se com o Diretor Executivo da PRF, Marco Territo, e com o Coordenador Geral de Estratégia Institucional, Rodrigo Oliveira. A finalidade da reunião foi trazer aos filiados algumas respostas às demandas que têm sido apresentadas pela categoria em nosso estado. 

(1) PRIVATIZAÇÃO DA BR-459 - CIRCUNSCRIÇÃO DA DELEGACIA PRF DE POÇOS DE CALDAS

Com a concretização da doação da rodovia pelo DNIT e MinFra ao Estado de Minas Gerais, tão logo seja confirmada a assinatura do Contrato de Concessão(que provavelmente se dará em meados de outubro e novembro de 2022), perderemos a circunscrição de atuação da PRF na BR 459. Há uma possibilidade de acordo entre a PRF e Seinfra , onde , através de convênio, a PRF poderia continuar atuando na região. Qual a intenção do DPRF com relação a pactuação deste convênio?

Resposta do DIREX: A PRF está analisando a situação da possibilidade de atuação por convênio em rodovia estadualizada. É uma situação nova, que requer vários estudos e análises, que ainda estão sendo efetuadas pelo DPRF.

(2) FOLHA PONTO 

Com o sistema novo de registro de folha ponto os colegas têm reclamado de situações como retorno de férias, licenças médicas, afastamento para doação de sangue e outros afastamentos legais em que o sistema faz um cômputo de horas desfavoráveis ao policial, sendo que  o mesmo retorna ao serviço  com horas negativas.

Resposta do DIREX: Após  reunião em que os Diretores da PRF estiveram com os representantes do Sistema Sindical, há cerca de um mês, na qual foram trazidas as reclamações dos colegas de todo Brasil, advindas do novo sistema de contagem de horas, o Diretor Geral, Inspetor Vasques, empenhou a alta gestão da PRF para normatizar os temas e atender a maioria dos pleitos dos policiais. Serão regulamentados, a contagem de horas na folha ponto, as horas de viagem, horas empregadas em depoimentos judiciais de forma remota ou presencial, deslocamento em viaturas em Unidade Operacionais de difícil acesso e horas de voo para deslocamento do servidor.

(3) EFETIVO

Efetivo a ser enviado pelo DPRF à Minas Gerais:

Resposta do DIREX: A PRF em Minas Gerais terá destinação do segundo maior contingente de PRFs da última turma que está sendo formada pela UniPRF.

(4) IFR 

Aumento dos valores destinados ao IFR para Minas Gerais:

Resposta do DIREX:  Com o aumento do contingenciamento de repasses ao DPRF, essa rubrica provavelmente  continuará bastante escassa até o final do atual ano fiscal.

(5) DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 

Fim da dedicação exclusiva para PRFs atuarem na área médica e magistério:

Resposta do DIREX: Todas as tentativas no âmbito administrativo, por parte do DPRF, foram negadas pelo governo. Pela dificuldade na solução do problema de forma administrativa, restará a solução  de proposta de alteração da atual legislação,  através de atuação do Sistema Sindical e CALEG/DPRF no legislativo federal, com vista a modificação da atual legislação que rege a carreira  PRF.

(6) PAUTAS COMPENSATÓRIAS

Modificação nos critérios para a pensão policial  e garantia da paridade e integralidade na carreira PRF.

Resposta do DIREX: Teremos que atuar no legislativo federal conjuntamente, Sistema Sindical PRF e CALEG/DPRF para pautarmos este  temas.

(7) UNIPRF 

Cursos com extrapolação de finalidades de certas ações empregadas por parte de alguns instrutores em relação aos alunos.

Resposta do DIREX: O Diretor executivo em reunião com os instrutores, conversou com os mesmos e a situação foi resolvida. Excessos não serão mais aceitos pela Diretoria Executiva e pela Direção Geral da PRF.

 (8) CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS PRFS VETERANOS

Resposta do DIREX: O contrato com a empresa que confecciona as carteira funcionais está vigente e já foram emitidos quase 700 CIFs para os veteranos. Basta que o Veterano PRF compareça  à SGP para as coletas e, em média, 30 dias a CIF ficará pronta para retirada.

Agradecemos ao Inspetor Marco Antônio Territo e ao Inspetor Rodrigo Oliveira pela disponibilidade em receber os representantes do SINPRF MG e a disposição em atuar proativamente, sempre  na busca da solução de problemas que afligem nossos policias.

A diretoria do SINPRF-MG  permanece a disposição de seus filiados para que, dentro de suas atribuições estatutárias , possa contribuir com a categoria de Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais.

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