A comissão especial que analisa a competência legal de investigações policiais realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (29). O colegiado foi criado para avaliar a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.

"O modelo de polícia atual é insatisfatório e, como consequência, o nível de elucidação dos crimes é baixíssimo, o que sujeita a população brasileira a índices alarmantes de violência, criminalidade e impunidade", disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), presidente da comissão. "As instituições policiais do Brasil são sólidas e possuem profissionais competentes, e que no escopo atual estão cumprindo bem sua missão, no entanto, pelo modelo de “meias polícias” são pouco eficazes. É preciso mudanças estruturantes no sistema de segurança pública e persecução penal", acrescentou.

Foram convidados para o debate:

- a coordenadora de Ensino a Distância do Ministério da Justiça, Daniele Chaves Kuhleis;

- o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Egbert Nascimento Buarque;

- o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Figueiras Nogueira;

- a coordenadora de Monitoramento de Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Fernanda Alves dos Anjos; e

- a coordenadora da 2º Câmara Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF), Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 6.

Da Redação - MB

Imagens