Caros sindicalizados,

além de acompanhamento das diversas ações que já tramitam no SINPRF/MG, bem como, das que tramitam por bancas de advocacia contratadas e das que foram impetradas conjuntamente com a FENAPRF, ajuizamos e estamos ajuizando algumas das ações a seguir:

• Auxílio transporte individual para diversos sindicalizados

• Auxílio pré escolar

• Mandado de Segurança contra a extinção de delegacias no Estado

• Ação Civil Pública contra a extinção de Caxambu

• Mandados de segurança para assegurar direitos individuais para proteção de direitos individuais de vários sindicalizados

• Agravo contra aumento da GEAP

• Ação para a manutenção da isenção de taxa de armamento para os aposentados

• Ação para a devolução da contribuição previdenciária para todos os Policiais Rodoviários Federais ao implementarem 30 anos de contribuição em qualquer regime de previdência, mas que permanecera contribuindo em excesso para satisfazer o requisito temporal da atividade estritamente policial

• Ação coletiva em litisconsórcio com outras entidades sindicais de PRF’s para obter o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso em favor dos servidores substituídos e cobrar os valores retroativos (hora-aula)

• Ação de remoção de ofício quando da extinção das delegacias

• Licença prêmio

• E muito mais

Estamos também fazendo alguns contatos com algumas bancas de advocacia de renome para possíveis ações com novas tese jurídicas que trarão benefícios à categoria.

Tais ações visam assegurar o implemento de direitos dos nossos sindicalizados.

Quaisquer dúvidas entrem em contato com o nosso jurídico pelos seguintes canais:

Tel.: 31-3388-6101                 0800 283 0076
Email: juridico@sinprf-mg.org.br

​Diretoria Jurídica – Luciano Machado