Mais uma audiência pública da Comissão Especial instalada para analisar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi realizada na última terça-feira (15). A audiência pública reuniu autoridades de órgãos reguladores do trânsito, representantes de clínicas de psicologia de tráfego e de clínicas de trânsito.

Durante a audiência pública, uma declaração em específico ganhou destaque maior. O vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, afirmou que a entidade mudou seu posicionamento em relação aos exames toxicológicos de larga janela.

A Abramet vinha se posicionando contra os exames, de acordo com o vice-presidente da organização, o parecer da associação de medicina do tráfego mudou após os primeiros resultados concretos apresentados.

As informações trazidas pelos especialistas vêm em encontro com o posicionamento da FenaPRF. Trazemos abaixo nossa carta, apresentada na audiência pública da Comissão Especial das mudanças no CTB, por um trânsito seguro:

A Federação Nacional Dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, em virtude do encaminhamento do Projeto de Lei 3267/2019 ao Congresso Nacional, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, está atuando junto aos parlamentares com muita preocupação caso sejam aprovadas algumas medidas que possam contribuir com o aumento da violência no trânsito.

Nos últimos anos, o trabalho e dedicação de cada policial rodoviário federal, com o auxílio de instrumentos e tecnologias na fiscalização e educação para o trânsito, têm contribuído para a diminuição dos números de acidentes e de vítimas do trânsito nas estradas brasileiras.

Por essa razão, esta entidade nacional representativa dos policiais rodoviários federais não poderia concordar com alterações legislativas que representem retrocesso para a segurança viária, dentre elas destacamos o fim da multa pecuniária em caso de falta de equipamento de retenção adequado para o transporte de crianças, conhecido como “cadeirinha”, e o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para os motoristas profissionais das categorias “C”, “D” e “E”.

A inclusão no CTB da punição pela falta do uso da cadeirinha é uma medida acertada, indubitavelmente, cujo ato do Senhor Presidente da República seria merecido de efusivos aplausos se não tivesse proposto o fim da respectiva multa pecuniária.

A missão maior dos PRFs é salvar vidas. O uso adequado de qualquer inovação tecnológica que venha contribuir, de forma exitosa e eficaz, no cumprimento desta missão, terá sempre o reconhecimento e apoio irrestrito da FenaPRF, razão pela qual os policiais rodoviários federais de todo Brasil defendem a continuidade da exigência do exame toxicológico para os motoristas profissionais, bem como para qualquer outra categoria que se utilize do veículo para exercer atividade remunerada, principalmente se for transportando pessoas ou bens.

A FenaPRF espera que seja mantida e apoiada toda e qualquer política pública que vise combater o uso de drogas nas estradas e rodovias federais, bem como que contribua com a retirada de milhares de pais e mães de famílias do mundo das drogas, tal como tem demonstrado os resultados do exame toxicológico para os motoristas profissionais, que somente no ano de 2017, comparado com 2015, reduziu em 45% os acidentes envolvendo ônibus, e em 35% os acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais.

A cada ano a PRF tem batido recordes de apreensão de drogas nas rodovias federais, o que comprova que o crime organizado tem se utilizado cada vez mais do modal rodoviário para traficar drogas, armas e munições, e muitas vezes cooptando os motoristas usuários de drogas para servir à logística do tráfico de drogas, transportando ao meio da carga uma grande quantidade de maconha e cocaína, sendo esta última a droga mais utilizada pelos motoristas que insistem em cumprir uma jornada além do permitido pela legislação, colocando em risco os usuários das estradas brasileiras.

Se valorizarmos o policial rodoviário federal, avançaremos por um trânsito seguro em nossas rodovias.

Fonte: FenaPRF