Nota – Policiais que se aposentaram, faleceram ou não pertençam mais aos quadros da PRF nos últimos 05 anos e que tenham deixado horas positivas no Banco de Horas, podem ter direito a receber essas horas

Nota – Policiais que se aposentaram, faleceram ou não pertençam mais aos quadros da PRF nos últimos 05 anos e que tenham deixado horas positivas no Banco de Horas, podem ter direito a receber essas horas

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Nota – Golpe de pessoas solicitando valores para liberação de dinheiro

Nota – Golpe de pessoas solicitando valores para liberação de dinheiro

Cuidado com ligações, mensagens ou correspondências pedindo depósitos antecipados para liberação de precatórios, RPV ou outros valores

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NOTA - VITÓRIA JUDICIAL EM FAVOR DE UM DOS NOSSOS FILIADOS VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA

NOTA - VITÓRIA JUDICIAL EM FAVOR DE UM DOS NOSSOS FILIADOS VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA

TJMG manteve a decisão que determinou que o banco réu se abstenha de proceder os descontos dos empréstimos consignados, e ainda, e determinou a devolução dos valores que foram indevidamente debitados da conta do nosso Filiado que foi vítima de fraude bancária.

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Nota – Balanço dos trabalhos jurídicos do primeiro semestre de 2023

Nota – Balanço dos trabalhos jurídicos do primeiro semestre de 2023

Relatório dos trabalhos jurídicos do primeiro semestre de 2023

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NOTA - LIMINAR RECONHECE DIREITO DE FILIADO AO SINPRF/MG DIREITO DE SE APOSENTAR USANDO TEMPO DE FORÇAS ARMADAS COMO TEMPO DE POLÍCIA

NOTA - LIMINAR RECONHECE DIREITO DE FILIADO AO SINPRF/MG DIREITO DE SE APOSENTAR USANDO TEMPO DE FORÇAS ARMADAS COMO TEMPO DE POLÍCIA

Justiça reconheceu ao servidor o direito a aposentadoria voluntária determinando que a administração em 60 dias a efetive.

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NOTA - VITÓRIA EM PROL DE SINDICALIZADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS POR COMPRAS QUE ELE NÃO REALIZOU

NOTA - VITÓRIA EM PROL DE SINDICALIZADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS POR COMPRAS QUE ELE NÃO REALIZOU

Justiça condena instituição financeira e a bandeira de cartões a reembolsar ao Sindicalizado os valores cobrados no seu cartão de crédito de compras que não havia efetuado.

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Nota – Busca de melhorias no atendimento ao sindicalizado no Departamento Jurídico do SINPRF/MG

Nota – Busca de melhorias no atendimento ao sindicalizado no Departamento Jurídico do SINPRF/MG

Anos após anos, o número de atendimentos a todos os filiados vem aumentando, o que demonstra o profissionalismo e confiabilidade nos serviços prestados, mas também surge a necessidade de correções de rotinas em busca de melhorias constantes sem perder o foco da melhor prestação de serviços aos filiados.

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NOTA – REUNIÃO COM A COORDENADORA DE ANÁLISE DE MERCADO DA UNIMED DIVINÓPOLIS

NOTA – REUNIÃO COM A COORDENADORA DE ANÁLISE DE MERCADO DA UNIMED DIVINÓPOLIS

Representantes do SINPRF/MG se reunem com a Coordenadora da Unimed Divinópolis para tratar de vários assuntos com o objetivo de darmos sempre um melhor atendimento ao Sindicalizado(a).

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NOTA - VITÓRIA EM FAVOR DE UM DOS NOSSOS SINDICALIZADOS – RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO - GECC

NOTA - VITÓRIA EM FAVOR DE UM DOS NOSSOS SINDICALIZADOS – RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO - GECC

Juiz acata os argumentos do nosso Departamento Jurídico e o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC para o nosso sindicalizado que trabalhou mais de 100 horas como instrutor em curso de atualização profissional.

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Nota – Vitória em prol de sindicalizado por empréstimos consignados por ele não autorizado

Nota – Vitória em prol de sindicalizado por empréstimos consignados por ele não autorizado

União foi condenada a indenizar um de nossos sindicalizados em razão de empréstimos consignados realizados em seu nome e que não foram por ele autorizados.

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NOTA - COMUNICADO CUSTAS INICIAIS DA AÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO

NOTA - COMUNICADO CUSTAS INICIAIS DA AÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO

Custas iniciais para da ação de adicional noturno

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Nota – Vitória na ação do auxílio transporte

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Nota – Ação Judicial contra sistemática de banco de horas durante as férias do PRF

Nota – Ação Judicial contra sistemática de banco de horas durante as férias do PRF

Ação Cicil Pública que impugna o novo sistema de controle de frequência da PRF, uma vez que os servidores que trabalham na escala vêm tendo cômputo de horas negativas nos meses em que gozam férias.

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Nota – Saiba como são realizados os descontos do PSS e IRPF nos vencimentos dos ativos, aposentados e pensionista na PRF – Ano 2023

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Nota – Diretoria Jurídica do SINPRF/MG faz reunião para traçar planejamentos para o ano de 2023

Nota – Diretoria Jurídica do SINPRF/MG faz reunião para traçar planejamentos para o ano de 2023

Todo nosso corpo jurídico – Diretor jurídico, advogados e secretária – participaram da reunião onde foram discutidas várias estratégias e linhas de atuação para o ano de 2023.

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IV Seminário - Seu Jurídico, Suas Ações

IV Seminário - Seu Jurídico, Suas Ações

Acompanhe as atualizações sobre as principais ações que tramitam no SINPRF-MG

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Nota – Ação judicial para prorrogação de prazos para adesão à FUNPRESP e adequação do sistema

Nota – Ação judicial para prorrogação de prazos para adesão à FUNPRESP e adequação do sistema

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Nota – LIVE e plantão no SINPRF/MG da Representante da Funpresp em MG pra atendimento pessoal ao sindicalizado

Nota – LIVE e plantão no SINPRF/MG da Representante da Funpresp em MG pra atendimento pessoal ao sindicalizado

No dia 22/11/2022 de 08:00 às 17:00 h, a coordenadora do Funpresp em MG, dará um plantão na sede do SINPRF/MG pra retirada de dúvidas remanescentes e possíveis cálculos.

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LIVE: Aposentadoria Policial e Funpresp

LIVE: Aposentadoria Policial e Funpresp

Acompanhe nesta quarta (16), a partir das 16h, a live promovida pelo jurídico do SINPRF-MG

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Nota – SINPRF/MG e sistema sindical ajuízam ação contra mudança no SISNAR

Iremos cobrar na Justiça o respeito à data de remoção prometida para aqueles contemplados no Processo Seletivo de Remanejamento via Sistema Nacional de Remoções - SISNAR 2022.2.

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VITÓRIA JUDICIAL EM FAVOR DE UM DOS NOSSOS SINDICALIZADOS VÍTIMA DE UMA FRAUDE BANCÁRIA

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Nota – Aprenda a consultar seu RPV e/ou Precatório

Nota – Aprenda a consultar seu RPV e/ou Precatório

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NOTA - AÇÃO COLETIVA CONTRA A APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO SUBJETIVOS EM NOVO EDITAL DA UNIPRF

O Departamento Jurídico do SINPRF/MG ajuizou mais uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência contra a aplicação de critérios de pontuação subjetivos no Edital Nº 123/2022/UNIPRF.

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NOTA - JUSTIÇA APLICA MULTAS PARA UNIÃO FEDERAL EM FAVOR DE DOIS SINDICALIZADOS

Trata-se de dois processos que tramitam na 25ª Vara do Juizado Especial Federal de Brasília. Esses processos questionam a legalidade e constitucionalidade da cobrança da cota parte do auxílio pré-escolar.

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Nota – 4ª Superintendência responde ao SINPRF/MG que está cumprindo decisão judicial sobre coletes vencidos

Nota – 4ª Superintendência responde ao SINPRF/MG que está cumprindo decisão judicial sobre coletes vencidos

Em resposta a Administração informou que esta cumprindo a decisão.

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NOTA - REUNIÃO COM OS BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE UNIMED DIVINOPOLIS (144.3737)

Na oportunidade, o Diretor Jurídico do SINPRF/MG, Dr Luciano Machado, que presidia a reunião, apresentou-lhes os planos que o Sindicato vem oferecendo, bem como os trabalhos/negociações a fim de aplicar o menor índice de reajuste no plano que os beneficia.

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Nota - Programa de Concessões de rodovias federais no Estado de Minas Gerais

Nota - Programa de Concessões de rodovias federais no Estado de Minas Gerais

O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais lançado em 2019, incluiu trechos de rodovias federais visando tornar mais atrativos os lotes de concessão, dentre os trechos propostos para alienação consta trechos da BR-365, entre os Municípios de Patrocínio e Uberlândia e BR 459 no trecho conhecido como Rota Caipira. Saiba mais!

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NOTA - SINPRF/MG OBTÉM LIMINAR PARA GARANTIR A SEUS FILIADOS QUE ESTIVEREM COM COLETE BALÍSTICO VENCIDO SEJAM DISPENSADOS DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE POTENCIALIZAM OS RISCOS DE CONFLITOS COM USUÁRIOS E CRIMINOSOS

NOTA - SINPRF/MG OBTÉM LIMINAR PARA GARANTIR A SEUS FILIADOS QUE ESTIVEREM COM COLETE BALÍSTICO VENCIDO SEJAM DISPENSADOS DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE POTENCIALIZAM OS RISCOS DE CONFLITOS COM USUÁRIOS E CRIMINOSOS

Da referida decisão, a Administração Pública tomou ciência no PJe - Sistema Judiciário - no dia 05/08/2022. Cientes desse fato o SINPRF/MG em 12/08/2022 enviou oficio à Administração com o questionamento de até o presente momento a decisão judicial NÃO FOI CUMPRIDA.

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NOTA - INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO COLETIVA CONTRA REDUÇÃO DAS DIÁRIAS PREVISTA NO DECRETO Nº 11.117

NOTA - INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO COLETIVA CONTRA REDUÇÃO DAS DIÁRIAS PREVISTA NO DECRETO Nº 11.117

O objetivo da presente ação é assegurar o direto dos nossos filiados quanto ao recebimento integral dos valores das diárias, ou seja, que a União Federal seja condenada a pagar as diárias aos sindicalizados do SINPRF/MG sem redução

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Nota – Vitória Judicial para os sindicalizados não usarem EPI – equipamento de proteção individual - vencidos

Nota – Vitória Judicial para os sindicalizados não usarem EPI – equipamento de proteção individual - vencidos

O Departamento Jurídico do SINPRFMG, através da atuação da atuação de seus advogados, conseguiu êxito na ação dos coletes vencidos.

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