Caros (as) sindicalizados (as),

o corpo jurídico do SINPRF/MG vinha acompanhando de perto a reforma da Previdência que foi promulgada agora em 12/11/2019. Atento a todas as movimentações estudávamos os mais variados temas propostos à categoria PRF.

As perdas de direitos conquistados ao longo dos anos nos atingiu fortemente. 

A imposição de idade mínima, a perda de paridade e integralidade para os futuros policiais, o aumento da alíquota do PSS e uma transição injusta, além de outros temas,  nos levaram e , ainda nos levam,  a aprofundar nossos estudos.

Diante do quadro apresentado, vislumbramos algumas situações possíveis de questionamento judicial. A título de exemplo citamos:  as alíquotas extraordinárias do PSS  e a ausência de uma regra de transição que guarde uma razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista, que em alguns casos que dias ou meses se tornarão anos a mais de serviço.

Estamos debruçados no tema, acompanhando também junto com todo o sistema sindical, para podermos minimizar ao máximo nossas perdas. 

Estamos atentos e lutando por seus direitos. O SINPRF/MG, sempre auxiliará seus sindicalizados nessa luta. 

Informações: 0800 283 0076 ou 31-33886101 – Falar com o Jurídico

WhatsApp: 31-984550061

E-mail: juridico@sinprfmg.org.br

DIRETORIA JURÍDICA SINPRF/MG – Luciano Machado